Licitação vai garantir urnas funerárias e translado para famílias vulneráveis de MT

A Prefeitura de Vale de São Domingos, a 440 km de Cuiabá, abriu processo licitatório para contratar empresa especializada no fornecimento de urnas funerárias e prestação de serviços de translado destinados ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social.

Conforme o aviso publicado no Diário Oficial dos Municípios, a contratação tem como objetivo assegurar a continuidade da oferta do benefício eventual de auxílio-funeral, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e na legislação municipal que regulamenta a concessão desse tipo de benefício.

Segundo o documento, a futura empresa contratada será responsável pelo fornecimento das urnas funerárias, bem como pelos serviços de transporte necessários para atender às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, garantindo suporte às famílias que não possuem condições financeiras para arcar com as despesas decorrentes do sepultamento.

O auxílio-funeral integra os chamados benefícios eventuais da assistência social e tem caráter emergencial. A medida busca assegurar dignidade às famílias em momentos de vulnerabilidade, oferecendo apoio diante de despesas inesperadas relacionadas ao falecimento de um familiar.

A licitação será realizada na modalidade prevista pela nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), e a empresa vencedora deverá atender às especificações técnicas estabelecidas no edital para execução dos serviços durante a vigência do contrato.

Com a contratação, a expectativa da administração municipal é manter a oferta do benefício de forma contínua, garantindo que famílias de baixa renda tenham acesso ao auxílio sempre que preenchidos os requisitos previstos na legislação.

26/07/2026

Fonte: Fatos de Mato Grosso