O juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre autorizou o prosseguimento da licitação da parceria público-privada (PPP) da Iluminação Pública. A decisão, anunciada no final da tarde de ontem, atende ao pedido do município, que solicitou a reconsideração de liminar proferida na terça-feira, impedindo a abertura do envelope da segunda colocada no processo.
Com isso, nos próximos dias a prefeitura fará um chamamento para a sessão pública de abertura do envelope em que consta a documentação do consórcio POA Luz, composto por Enel X Brasil, Selt Engenharia, Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia.
O consórcio, que apresentou o lance de R$ 1,79 milhão, valor máximo a ser pago pela prefeitura mensalmente, está sendo convocado devido à inabilitação do vencedor do leilão na fase de recursos.
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