Juíza quer ouvir município sobre pedido de documentos da licitação da Pró-Saúde

Juíza Andreisa de Alvarenga Martinole Alves, da 4ª Vara Cível, que ouvir o município de Uberaba antes de decidir sobre pedido de antecipação de tutela feita pelo Partido Verde (PV) para receber a cópia do processo licitatório envolvendo a contratação da Organização Social Pró-Saúde.

Nos autos, o PV também solicita cópia da lei municipal que aprovou a contratação da Pró-Saúde pela Câmara de Vereadores, alvo de liminar judicial na semana passada, que anula a sua validade.

A legenda, presidida pelo advogado Lawrence Borges, ajuizou no final do mês passado ação de obrigação de fazer, com pedido de liminar, para ter em mãos toda a documentação. O PV já tinha tentado obter toda a documentação administrativamente, mas o pedido foi negado pela Prefeitura de Uberaba. Na ocasião, houve a alegação de que a motivação era meramente política e não havia fundamentação legal.

No entanto, a magistrada vai ouvir a administração municipal antes de se posicionar no processo, principalmente em relação à concessão da liminar. O despacho da juíza foi feito esta semana e ainda não houve manifestação do município de Uberaba. Em razão do recesso forense, a questão deverá ficar para 2015.

21/12/2014

Fonte: JM On Line