Irregularidades em licitação do lixo dão multa para prefeito

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo multou o prefeito Mário Bulgareli (PSDB) em 400 Ufesps, pouco mais que R$ 5.500, por causa de irregularidades no edital de licitação da coleta do lixo hospitalar, que é terceirizada.
A multa chega um mês depois de o Tribunal mandar suspender o edital de licitação e a prefeitura apresentar recurso, negado por unanimidade dia 17 passado.
Desde o início da administração Bulgareli, a prefeitura terceiriza a coleta do lixo hospitalar, que produz cerca de 15 toneladas por mês, para uma empresa de Mogi Mirim.
Segundo o secretário do Verde e Meio Ambiente, Mário Cesar Marques, a prefeitura paga R$ 1,90 por quilo de lixo coletado, serviço que atualmente ocorre em contrato emergencial.
Marques disse que a prefeitura já providenciou as adequações necessárias no edital, mas não soube informar quando ele será republicado.
O recurso que suspendeu o edital foi apresentado pela SPL Construtora e Pavimentadora Ltda, empresa paulistana que contesta a exigência de comprovar antecipadamente através de documentos a capacidade de executar o serviço.
Entretanto, segundo o secretário, a exigência de comprovar capacidade antecipadamente serve como garantia para a prefeitura.
A assessoria do prefeito Mário Bulgareli informou ontem que já recorreu da multa e fez as adequações previstas pelo Tribunal no edital.

ATRASO
Depois da suspensão do edital - que obrigou a prorrogação emergencial do serviço - e de uma multa, a Prefeitura de Marília estuda assumir a responsabilidade pela coleta dos resíduos sólidos dos hospitais e toda rede de saúde.
Segundo Marques, projeto para aquisição de equipamentos, como uma autoclave para cozimento e desintoxicação do lixo hospitalar, já está em andamento, mas sem data.
A assessoria de imprensa informou que o projeto custa em torno de R$ 200.000 e já foi apresentado ao Governo do Estado para um possível financiamento.

01/06/2006

Fonte: Diário OnLine