Ipea propõe criação de nova lei para licitações

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulga nesta sexta-feira,1°, a nota técnica sobre a reforma da Lei 8.666/93 e do arcabouço legal de compras públicas no Brasil: contribuições do Ipea à Consulta Pública do Senado. A proposta sugere a criação de uma nova lei, em vez da reforma da Lei 8666, que está em discussão na Comissão Especial do Senado, instalada em 13 de junho deste ano.

A Lei 8.666/93, que trata de licitações, contratos e compras, já foi alterada por 61 Medidas Provisórias e 19 leis, um total de 80 normas, ou quatro por ano, e costuma ser considerada como fator de “engessamento” dos processos.

Para o Ipea, a reforma da Lei 8.666 deve buscar seus principais pontos na Lei 12.462/2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), uma espécie de “Lei de Licitações” paralela para bens, serviços e obras referentes à Copa do Mundo, às Olimpíadas e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Entre as alterações propostas pelo Ipea, está a criação de uma agência executiva de compras centralizadas e de carreiras, com níveis médio e superior, especializadas em compras públicas.

01/11/2013

Fonte: Canal do Transporte