Infraero quer fazer reforma sem licitação

A Infraero quer fazer, sem licitação, a reforma da pista principal do aeroporto de Congonhas. O custo é estimado em R$ 17 milhões.
De acordo com o presidente da Infraero, José Carlos Pereira, há duas alternativas: fazer uma contratação emergencial ou aditar o atual contrato de ampliação do prédio.
Pereira afirmou que fazer uma nova licitação demoraria pelo menos um ano e meio e que a Infraero não pode esperar todo esse tempo. A pista principal tem de ser fechada toda vez que o nível de água atinge 3 mm.
O prefeito Gilberto Kassab (PD, o antigo PFL) disse ontem que vai a Brasília no dia 27 para pedir aos ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) que autorizem o aditamento do contrato. O tribunal afirmou não dar esse tipo de autorização.
Para o professor em administração pública da Unesp Álvaro Guedes e a advogada especialista em licitações Maria Isabel Calmon, esse aditamento é irregular e pode ser investigado pelo Ministério Público mesmo com aval do TCU. "Isso é típica falta de planejamento", disse ele. "Isso fere o princípio da igualdade", afirmou ela.
O deputado Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), autor do requerimento que pediu a criação da CPI do Apagão Aéreo, criticou a Infraero. "É impossível que esse problema acontecesse sem previsão. A Infraero não cuidou de licitar a obra com essa finalidade e agora quer fazer sem licitação."
O governo federal teme a criação da CPI do Apagão Aéreo porque pode atingir contratos feitos pela Infraero.
As obras da pista auxiliar do aeroporto estão sendo feitas por um consórcio formado pela Camargo Corrêa, OAS e Galvão Engenharia.

20/03/2007

Fonte: Folha de São Paulo