Governo vai liberar R$ 33 mi para Roraima

Os milhões e milhões de reais que a sociedade está acostumada a ouvir falar como sendo destinados a Roraima nem sempre se materializam. Se oriundos de emendas parlamentares, a liberação é demorada e algumas nem acontecem dentro do mandato. Se for através de programas do Governo Federal, como agora o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), envolve endividamento.
Por exemplo, na semana passada a imprensa divulgou que o Estado teria um montante da ordem de R$ 216 milhões. Na verdade, os recursos provenientes do Tesouro Nacional (Orçamento Geral da União – OGU), que se diz a fundo perdido, no âmbito do PAC se resumem a R$ 33,3 milhões.
Desses, R$ 29,8 milhões para construir habitações, urbanizar, instalar rede de água e de energia no bairro Brigadeiro e para elaborar o projeto executivo do sistema de esgotamento sanitário de Boa Vista ampliando esses serviços para 60% da população.
O restante será gerado através de empréstimos junto à Caixa Econômica Federal que no quadro apresentado pelo governo estadual representam R$ 174 milhões. Dependendo da capacidade de endividamento, ou da boa saúde orçamentária e financeira do Estado. Portanto, um dinheiro que será pago pela sociedade, e não a fundo perdido como pensam alguns.
Em entrevista à Folha, o secretário de Planejamento, Haroldo Amoras, disse que se o governo quiser fazer obras prioritárias – como são as redes de água e de esgotamento sanitário – terá que tomar dinheiro emprestado, por conta de uma curiosidade para quem não é versado no assunto.
“O endividamento nos foi proposto exatamente porque estamos fazendo o dever de casa. O ministro das Cidades argumentou que este seria o caminho mais indicado para Roraima. A equipe técnica dele constatara que o Estado estava com equilíbrio orçamentário e os recursos do OGU iriam para estados que não estavam na mesma situação”, informou o secretário.
Mas, conforme ele, o governador decidiu que tentará sensibilizar o ministro e técnicos do Ministério para esta situação. Ele espera que os recursos onerosos (empréstimos) tenham uma parcela bem menor na composição das fontes de financiamento dos investimentos, decisivos para melhorar o índice regional de desenvolvimento humano.
Sobre o comentário de que este ano o Estado poderia contar com R$ 500 milhões, o secretário entende haver até impossibilidade física. Argumentou que mobilizar tal volume significa ter os projetos executivos prontos, processo licitatório bem encaminhado e os recursos. Ademais, ele não tem notícia da existência de tanto direcionado para o Estado. Se existem, estariam direcionados para aplicação direta da União ou dos municípios.
Segundo o secretário, o PAC é um esforço do Governo Federal para realizar investimentos em áreas vitais ao desenvolvimento nacional, em que habitação, saneamento e principalmente a infra-estrutura são componentes básicos do programa.
“Fazer esses financiamentos através de financiamentos restringe muito a possibilidade de acesso dos estados mais pobres do Norte e do Nordeste. Isso significa que vamos apenas acelerar o processo de concentração de renda. Não creio que o Governo Federal imponha aos estados mais pobres da Federação uma matriz de financiamento baseada em empréstimos e no endividamento dos estados, até porque os estados mais pobres, na maioria dos casos, já têm a capacidade de endividamento comprometida. Devemos alimentar a esperança de que haverá a sensibilidade do Governo Federal em relação às regiões periféricas”, declarou Amoras.
Nestes casos, os financiamentos são de longo prazo, com quatro anos de carência, 16 anos para amortização e juros de 6% ao ano. Veja no quadro abaixo a composição dos recursos e onde serão aplicados.

08/08/2007

Fonte: Folha de Boa Vista (RR)