Governo vai garantir acesso do TCU

Para garantir a aprovação na Câmara e no Senado do RDC (Regime Diferenciado de Contratações), o governo concordou em incluir na Medida Provisória 527 uma emenda de redação para deixar mais claro que o TCU (Tribunal de Contas da União) não pode sofrer nenhum tipo de restrição no acesso aos editais das obras, aos preços sigilosos e ao processo de licitação.
A presidente Dilma Rousseff também autorizou aliados e líderes a negociar um "ajuste técnico" para deixar claro que o aditivo de 25% sobre o preço leiloado só pode ser feito a pedido da Fifa ou do COI (Comitê Olímpico Internacional), entidades que concedem a realização da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos.
Os ajustes, segundo ministros e líderes, foram autorizados como uma forma de dar ao RDC, ainda na Câmara, uma redação final que não provoque polêmica no Senado. O regime, afirma o governo, ajudará a licitar mais rapidamente serviços e obras para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016.
Escalado para integrar a linha de defesa do RDC, o ministro do Esporte, Orlando Silva, rebateu ontem as críticas da oposição de que a proposta mantém sob sigilo o valor das obras da Copa.
Segundo ele, órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Controladoria-Geral da União, terão acesso a qualquer momento aos dados das licitações.
- O governo quer estimular a concorrência das empresas e fica evidente que não há restrições à informação pública.

28/06/2011

Fonte: R7 - Últimas Notícias