Governo recorre a calamidade pública para baixar 7º pacote

O governo Dilma Rousseff ainda não tem destinação definida para pelo menos um quarto das novas despesas anunciadas com o objetivo de acelerar os investimentos.
Ao pôr em prática seu mais recente pacote de estímulo à economia, o Planalto editou ontem medida provisória autorizando gastos de R$ 6,8 bilhões em compras de equipamentos tão diversos quanto motocicletas para a polícia rodoviária, ônibus escolares e lançadores de mísseis.
Do montante, porém, R$ 1,7 bilhão está vinculado à compra de máquinas e veículos cujo aproveitamento não está decidido e, por isso, nem sequer pôde ser direcionado aos órgãos responsáveis.
A solução foi abrigar os recursos em uma rubrica orçamentária criada no Ministério do Planejamento, que não estava relacionado no programa de compras governamentais e acabou sendo a pasta que mais recebeu verbas.
"Serão comprados dois tipos de equipamento: caminhões e patrulhas agrícolas. A operacionalização dessa compra ainda está em fase de detalhamento. Assim que finalizada, esses recursos serão destacados do Ministério do Planejamento para o órgão que efetivamente fará a aquisição das máquinas", diz nota enviada pela pasta.
A indefinição das despesas pode criar um problema jurídico para o governo --que, para viabilizar o pacote, recorreu a um expediente reservado, segundo a Constituição, a "atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública".
Trata-se do uso de medida provisória para acrescentar gastos à lei orçamentária aprovada no Congresso.
A administração petista já sofreu derrota no Supremo Tribunal Federal por recorrer a MPs sem demonstrar a necessidade de enfrentar emergências.
A prática era recorrente no governo Lula até 2008, quando o STF concedeu liminar contra uma MP do ano anterior. Desde então, esse mecanismo de criação de despesas vinha sendo utilizado principalmente em casos como secas e enchentes.

FORA DOS PADRÕES
A MP de ontem é, de longe, a que autoriza o maior volume de despesas para o Tesouro Nacional nos últimos quatro anos. O emprego dos recursos foge aos padrões recentes.
"Boa parte dos recursos servirá a municípios que sofreram consequências de diversos tipos de ocorrências climáticas e cujos impactos exigem investimentos", diz a nota do Planejamento.
Beneficiada com R$ 1,5 bilhão, a Defesa informa que a entrega dos produtos destinados à pasta (caminhões, blindados e lançadores de mísseis) não será imediata.
De acordo com o ministério, dos 40 carros de combate Guarani previstos no pacote, por exemplo, 21 já tinham sido encomendados pelo Exército para este ano, e uma unidade foi entregue.
Com o PAC Equipamentos, nome oficial do pacote, a Defesa vai encomendar outros 19. "Mesmo sendo contratados neste ano, não significa que os equipamentos (em sua totalidade) vão ser entregues em 2012", afirmou a pasta, em mensagem enviada à Folha.

29/06/2012

Fonte: Folha de São Paulo