Governo quer regras para compartilhamento de postes de luz com teles

O governo quer aumentar a concorrência entre as empresas de telefonia que hoje alugam espaços nos postes de luz. Por isso, já está em reta final um decreto que vai criar novas regras para o compartilhamento de infraestrutura entre as teles e as distribuidoras de energia. De acordo com as exigências, os postes serão divididos em cinco pontos, que deverão obrigatoriamente ser ocupados por diferentes grupos econômicos. Além de reduzir o emaranhado de fios, que poluem visualmente as cidades e colocam em risco a segurança elétrica, o objetivo é elevar os investimentos das companhias, que encontram dificuldade para expandir sua rede Brasil afora.
O decreto já está na Casa Civil e foi fruto de trabalho conjunto entre os ministérios das Comunicações, de Minas e Energia, dos Transportes e das Cidades. Atualmente, o compartilhamento dessa infraestrutura esbarra na falta de interesse das empresas de energia, já que 90% das receitas com os alugueis dos postes são convertidos em redução tarifária da conta de luz. Assim, dizem fontes do governo, não há interesse em uma gestão mais eficiente dos contratos com as teles. Como resultado, empresas que usam os postes desde a privatização do setor, em 98, pagam entre R$ 1 e R$ 2 por poste a cada mês, enquanto as novas companhias chegam a pagar R$ 13 mensais pelos postes.
— Assim, a competição é penalizada. As teles que estão entrando hoje têm de fazer um investimento maior, construindo toda a rede. O objetivo do decreto é que haja um tratamento igual. Essas regras vão guiar o mercado. Mas claro que haverá um prazo para as empresas se adequarem. Por isso, a divisão dos postes será por grupo econômico e não por serviço (como telefonia fixa, móvel e banda larga), o que vai permitir a integração desses serviços numa única rede — adiantou ao GLOBO Maximiliano Martinhão, secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações.
Mudanças no cálculo de reajuste da luz
Para atender ao setor elétrico, o decreto vai rever a fatia de 90%, oriunda das receitas das distribuidoras com aluguel dos postes, usada na modicidade tarifária. Segundo Maximiliano, a ideia é que esse percentual seja reduzido.
— Com essa queda, as elétricas terão incentivo para melhorarem a gestão (dessas estruturas) e até poder rever os contratos antigos (com as teles). Quando uma empresa deixa de pagar R$ 13, esse benefício chega ao consumidor, pois há aumento de competição. Ao ter uma melhor organização dos fios, haverá mais qualidade. Hoje é uma verdadeira teia de aranha, e os técnicos (de telecom) têm muitos problemas de segurança — afirmou Maximiliano.
Do outro lado, as elétricas dizem que não foram procuradas. Segundo Nelson Fonseca Leite, presidente da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), é preciso ordenar as ocupações atuais de postes, com a criação de normas de procedimentos técnicos e de segurança.
— As teles instalam os cabos sem seguir normas em muitos casos, aumentando os riscos à população. A concorrência entre as teles é importante, mas deve haver uma migração planejada dos atuais contratos de compartilhamento — ponderou Leite, ressaltando a importância da redução dos 90% das receitas do aluguel para o cálculo de reajuste tarifário.
A maior parte das teles esperam novas regras de compartilhamento há anos, já que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não conseguiu chegar a um acordo até hoje e agora decidiu esperar o decreto. A Embratel disse que a padronização de preços e critérios de utilização são fundamentais para que as empresas possam fazer todos os investimentos. A TIM, que considera a iniciativa do governo importante, afirmou que as operadoras não conseguem desenvolver suas redes, devido aos altos valores que são cobrados. A GVT lembrou que a infraestrutura deve ser utilizada da forma mais racional com o objetivo de viabilizar a competição. Já a Oi informou que entende que o assunto não deveria passar pela interferência do poder público, sob risco de onerar o serviço.
Light tem 600 mil postes no Rio.
Do outro lado, as elétricas não informam quanto ganham por ano com o aluguel. A Light, por exemplo, é dona de 600 mil postes em 31 cidades do Rio. Em nota, disse que o valor do ponto de fixação dos postes é negociado entre as partes. Também em nota, a Eletropaulo, com um 1,2 milhão de postes em sua área de concessão, lembrou que compartilha 80% de seus postes e que só 10% do que arrecada com esse aluguel é usado para manutenção das estruturas. Mas não quiseram comentar o novo decreto.
— Em muitas capitais, as teles deixam cabos ociosos entre os postes, pois não têm interesse em retirá-los. Elas não querem permitir a entrada de novos concorrentes. Não se pode esquecer que a rede aérea é mais procurada pelas empresas, pois é a mais barata — disse uma fonte do governo que não quis se identificar.
Dutos farão parte dos projetos de rodovias e ferrovias.
Além dos postes de luz, o decreto de compartilhamento prevê também mudanças nos editais de concessão das novas rodovias e ferrovias, que deverão ser licitadas a partir de setembro. Nesse caso, diz a Empresa de Planejamento Logístico (EPL), a construção dos dutos de telecom já fará parte do projeto básico das vias. O objetivo é evitar uma segunda obra, o que acaba elevando os preços ao consumidor final.
Estará previsto ainda nos novos contratos o fim do chamado "direito de passagem", taxa que as teles têm de pagar para poderem usar os dutos ou instalarem redes nas vias aéreas ao longo das vias. O tema, no entanto, promete polêmica ente os futuros concessionários, que alegam ser fundamental a cobrança pelos serviços para poderem cobrar pedágio por um valor menor.
— Cada vez mais necessária, a infraestrutura de telecom deve ser mais compartilhada. Claro que deve haver isonomia para todos os participantes. Hoje, as empresas de energia não pagam pelo espaço dos postes, pois é de utilidade pública. Queremos estender esse conceito à banda larga. A discussão é quem vai pagar a conta. Por outro lado, as concessionárias podem ter uma compensação ao usar as redes das teles — disse Manuel Poppe, coordenador do Núcleo de Tecnologia da EPL.
Maximiliano Martinhão, secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, diz que “alguém vai perder receita”:
— A Casa Civil vai chamar os ministérios para discutir. Até em obras municipais de infraestrutura, como saneamento, que recebem recursos federais, deverá ser avaliada a inclusão de infraestrutura de telecom. As prefeituras poderão, por exemplo, chamar entes privados para fazer os dutos, enquanto a obra é feita, reduzindo custo. Por isso, o ministério das Cidades está envolvido.
Poppe, da EPL, diz que o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) também será beneficiado, já que hoje a rede de telecom da Telebras é compartilhada nas linhas de transmissão de energia, que são de propriedade das geradoras e de empresas privadas e ficam afastadas dos grandes centros urbanos:
— Já as rodovias cortam as cidades. Assim, o custo para levar rede até o cliente final será bem menor.

08/07/2013

Fonte: Goiasnet