Governo planeja beneficiar as pequenas em licitações

O Ministério do Planejamento está estudando medidas que permitam ao governo beneficiar micros e pequenas empresas em licitações.

A intenção é encontrar mecanismos legais que garantam tratamento diferenciado a estas firmas em concorrências, como não exigir delas preços menores que o das grandes ou assegurar-lhes cotas no processo.

O tema está sendo discutido por grupo de trabalho criado no Ministério no fim de agosto.

Trata-se também de uma diretriz prevista no Plano Plurianual (PPA) 2004–2007, no que diz respeito a ações de longo prazo que incentivem e fortaleçam micros, pequenas e médias empresas.

O projeto do PPA foi enviado pelo governo ao Congresso na semana passada.

Dificuldades no exterior

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, que pediu os estudos ao Planejamento, o favorecimento às pequenas é prioridade do governo.

“É um mecanismo normal no mundo, que não fere as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC)”, afirma o secretário de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Carlos Gastaldoni.

Embora, de acordo com Gastaldoni, a OMC admita o uso de licitações para que governos privilegiem pequenas firmas, o Brasil pode ter alguma dificuldade para recorrer a esse instrumento, por conta da negociação da Área de Livre-Comércio das Américas (Alca). É o que diz o economista Paulo Nogueira Batista Júnior, autor de livro sobre a Alca.

Segundo Bastista Júnior, o governo norte-americano deseja para a Alca o mesmo tratado do Nafta, o bloco de livre-comércio formado por Estados Unidos, Canadá e México. E o tratado da Alca proíbe o uso de licitações como política de desenvolvimento. O documento diz que só preço e qualidade podem ser levados em conta em concorrências, nada além, como o porte da empresa.

Além do uso das licitações, o governo Lula traçou outras nove diretrizes de apoio às pequenas no longo prazo. Estão todas enumeradas no projeto do PPA 2004–2007, uma espécie de superorçamento para quatro anos.

“Megaobjetivos”

O apoio às pequenas integra um dos três grupos de “megaobjetivos” do governo citados no projeto do PPA. Está no megaobjetivo “Crescimento com geração de emprego e renda, ambientalmente sustentável e redutor das desigualdades regionais” — os outros são “Inclusão social e redução das desigualdades sociais” e “Promoção e expansão da cidadania e fortalecimento da democracia”.

De acordo com o PPA, as pequenas são “essenciais” ao aumento da competitividade, geram a maior parte dos empregos, “no entanto, à diferença dos países desenvolvidos, no Brasil, essas empresas têm recebido insuficiente atenção dos governos.”

Um dos pontos mais destacados no PPA é a necessidade de facilitar o financiamento do segmento. O plano afirma ser necessário vincular parte dos depósitos dos bancos privados e públicos a microcrédito

08/09/2003

Fonte: Panorama Brasil