Governo inclui BR 101/ES em processo de privatização

O Governo Federal incluiu o trecho da BR 101 no Espírito Santo entre os oito lotes de rodovias federais que serão leiloadas para exploração, pela iniciativa privada, em todo o País. O Diário Oficial da União deve trazer publicado hoje um aviso de audiência pública preliminar ao lançamento dos editais de concessão.
Serão licitados no próximo ano mais de 3 mil quilômetros, incluindo ainda a chamada Rodovia do Mercosul, a Fernão Dias (BR 381), que liga São Paulo a Belo Horizonte, e a Régis Bittencourt (BR 116), no trecho entre São Paulo e Curitiba.
Uma audiência pública deverá ser realizada, segundo o Ministério dos Transportes, no dia 9 de dezembro e conclui o atendimento às exigências legais para a retomada do programa de concessões.
"É mais uma demonstração da determinação do governo do presidente Lula em retomar as concessões com transparência e apuro técnico", afirmou o ministro Alfredo Nascimento, por meio de sua assessoria. O Ministério dos Transportes espera que, concluída a discussão pública, os editais sejam apreciados e aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pelo Conselho Nacional de Desestatização (CND) até o final de janeiro.
A expectativa é de que os contratos estejam assinados até junho do próximo ano. As licitações desses trechos foram suspensas em abril de 2002, na fase de apresentação das propostas técnicas, e revogadas definitivamente em outubro de 2003, com o aval do TCU que recomendou uma nova modelagem para os editais.
O lançamento de novos editais, para sete lotes, foi anunciado no final de julho deste ano mas eles não foram publicados. Segundo o Ministério dos Transportes, o aviso chamando para a audiência pública, que deve estar publicado no Diário Oficial, trará informações gerais sobre os parâmetros exigidos nos serviços a serem realizados pelas concessionárias e indica os trechos de rodovias federais que serão objeto dos futuros editais de concessão.
Pelos critérios anunciados em julho, pelo ministro Alfredo Nascimento, seria vencedor da licitação, o consórcio que apresentasse a menor tarifa de pedágio. O prazo de concessão seria de 25 anos para os trechos duplicados e de 5 a 7 anos para os demais trechos. O Ministério dos Transportes informou que a manutenção desses parâmetros dependerá do resultado da audiência pública.
O coordenador do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes do Espírito Santo, Élio Bahia Souza, foi procurado para falar sobre o assunto. Disse que tomou conhecimento do fato pela imprensa e aguarda um posicionamento oficial do órgão, em Brasília .

19/11/2004

Fonte: Gazeta Online