Governo estabelece novas metas para licitação da Rodoviária de Porto Alegre

O governo do Estado quer encerrar até o final de 2016 a novela envolvendo a licitação da Rodoviária de Porto Alegre, a maior do Rio Grande do Sul. Segundo o diretor de Transportes Rodoviários do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Lauro Roberto Lindemann Hagemann, a meta é encaminhar até março o novo projeto básico à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs). “Com a aprovação pela Assembleia Legislativa do Plano Diretor do Sistema Estadual de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso, em 28 de dezembro, temos a segurança jurídica para firmarmos os contratos”, disse.

Após a análise da Agergs, o Daer terá condições de lançar oficialmente a licitação. Para o diretor, há possibilidade de que isso ocorra no primeiro semestre. Assim, os demais passos da tramitação da licitação poderiam ser concluídos até o final do ano. O impasse relacionado à licitação se arrasta desde 2011, quando foi iniciada a regularização dos contratos de concessão das rodoviárias gaúchas.

A gestão anterior do Daer propôs concessão da Rodoviária de Porto Alegre no modelo ‘tampão’, com um período curto. Lindemann adiantou que dessa vez a ideia é fazer uma concessão de longo prazo. “Os investimentos necessários para que sejam feitas todas as melhorias exigem um volume considerável de recursos, que será benéfico se o responsável puder explorar por um prazo longo”, afirmou. Esse período deverá ser de no mínimo 20 anos, estima.

Para agravar a situação, em 2014, o Ministério Público de Contas (MPC), ligado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), considerou irregular o atual contrato da Rodoviária da Capital. O TCE determinou realização da licitação no prazo de 180 dias, prazo que já foi ultrapassado. “Conseguimos por meio de acerto com o Ministério Público do Estado (MPE) prolongamento no prazo para resolvermos esse impasse”, explica o diretor.

O objetivo da licitação é formalizar a concessão. Ao entregar para a iniciativa privada, o governo do Estado, por meio do Daer, deixa de ser responsável por fazer investimentos de melhorias. Por exemplo, atualmente cabe ao Daer fazer o serviço de reparo no asfalto da Estação. “Sabemos que a Rodoviária tem um potencial muito maior do que o atual. Acreditamos que com as melhorias que estão sendo projetadas isso se consolidará”, considera o diretor. Entre as medidas, ele cita a recuperação de asfaltos, recuperação de redes elétricas e hidráulicas, além da melhoria da locomoção dentro da Rodoviária. A intenção também é que haja um melhor aproveitamento da área comercial da Rodoviária. Atualmente são 119 lojas em funcionamento, segundo a atual administradora.

Reorganização das linhas
A aprovação e sanção do Plano Diretor do Sistema Estadual de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros de Longo Prazo também deverá permitir a licitação das linhas. Isso porque uma das determinações é a reorganização da distribuição das linhas do transporte coletivo intermunicipal. De acordo com o Daer, há 1,6 mil linhas divididas em 14 sistemas de mercados.

A ideia, segundo o secretário estadual dos Transportes, Pedro Westphalen, é fazer uma distribuição tendo como base o subsídio cruzado. Isso significa que as empresas que operam linhas pequenas e com baixa procura, o que é comum no Interior, terão apoio de companhias que têm maior rentabilidade, por operarem linhas mais lucrativas.

Ao mesmo tempo, o Plano buscará regularizar a situação das estações rodoviárias de municípios pequenos. Estará aberta a possibilidade da criação de agências rodoviárias, com o apoio das prefeituras. A meta é evitar as licitações desertas, como ocorreu em alguns processos. Segundo o Daer, desde 2012 foram abertas 274 licitações para concessões de rodoviárias no Estado. Desse total, 73 contratos foram homologados e 39 terminais foram fechados.

Último edital foi rejeitado
O último edital para a licitação da Rodoviária de Porto Alegre foi rejeitado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs). Os conselheiros devolveram em abril de 2015 o projeto ao Daer. Na época, os diretores identificaram divergências e falhas, o que gerou a necessidade de esclarecimentos e ajustes. O então conselheiro-presidente da Agergs, Carlos Martins, explicou que os problemas abrangiam várias áreas, como a jurídica, econômica-tarifária e de qualidade.

06/02/2016

Fonte: Correio do Povo