Governo elabora projeto para gestão de florestas

Brasília - Até o fim de março, o governo enviará ao Congresso um projeto de lei sobre Gestão de Florestas Públicas. A idéia é acabar com o processo de ocupação ilegal das florestas brasileiras e com seu uso inadequado. De acordo com o diretor do Programa Nacional de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Tasso Azevedo, o governo quer criar regras claras, que tragam segurança para quem quer investir em produção florestal sustentável.

Segundo Azevedo, o projeto de lei definirá as diretrizes para os contratos de concessão das florestas e as regras para a concessão. De acordo com ele, hoje, uma pessoa ocupa, pede a posse da terra, recebe o título e, muitas vezes, não utiliza a área de forma correta, o que caracteriza uma "privatização da terra". Com a lei, o governo pretende mudar essa situação. "Agora, quem for explorar a área terá de pagar por ela e seguir critérios para que o uso seja sustentável", disse Azevedo.

Um dos grandes problemas que o governo enfrenta nesse sentido é na Amazônia. Vinte e quatro por cento das terras da Amazônia são privadas; 29% são áreas protegidas que englobam unidades de conservação e terras indígenas; e os outros 47% são áreas públicas, devolutas ou em disputa, onde ocorrem desmatamento, ocupação ilegal e grilagem.

O projeto de lei definirá como gerir as florestas públicas para a produção. Isso pode se dar por meio da transformação em unidade de conservação de uso sustentável, como as reservas extrativistas. As florestas públicas também podem ter uma destinação social, como é o caso dos assentamentos florestais para reforma agrária e a concessão de uso para o setor privado. Os critérios para esse tipo de concessão serão especificados no projeto de lei. De acordo com Azevedo, o governo definirá as áreas destinadas à proteção e as áreas para destinação social. O restante será então objeto das concessões.

Regras para concessão

Para a concessão da terra serão adotadas algumas regras, como a garantia de conservação das florestas, de geração de riqueza distribuída de forma democrática, a garantia de realização de um processo eficiente e monitorado, além da inserção da floresta no processo de desenvolvimento regional.

O projeto também definirá a forma de elaboração do edital. Se ele for aprovado de acordo com o texto atual, o melhor preço pela utilização da área não será critério para vencer a licitação. De acordo com Azevedo, será considerado o projeto que cause menor impacto ambiental, aquele que tenha uma proposta tecnicamente adequada e que garanta benefício sócio-econômico.

25/02/2004

Fonte: Gazeta Mercantil