Governo deverá apresentar plano de gastos para Fundo Social a cada 4 anos

O relatório sobre a criação do Fundo Social para recursos do pré-sal acolheu cerca de um terço das 301 emendas propostas pelos deputados para o projeto. As principais tratam da inclusão da área de saúde como beneficiária dos recursos e da regionalização da atuação do fundo. No entanto, o relator do projeto, deputado Antonio Palocci (PT-SP) não incluiu nenhuma emenda sobre percentual dos recursos.
"A definição de percentuais engessaria o Fundo Social", explicou o deputado. O peso dos investimentos em áreas como educação, saúde e meio ambiente deve mudar ao longo do tempo, de acordo com planos plurianuais de gastos apresentados de quatro em quatro anos pelo governo. É o tempo que corresponde ao ciclo de cada governo.
Os programas podem ter duração maior que quatro anos, mas, segundo Palocci, cada programa tem que ser apresentado publicamente, com metas e duração. O cumprimento dos objetivos vai ser acompanhado por um conselho. O fundo não dedicará dinheiro para gastos permanentes.

Royalties
O relatório distribuído hoje define também a destinação de parte dos royalties e participações especiais da União dos blocos de pré-sal já licitados.
Diferentemente das participações especiais, a lei atual define que a quase totalidade dos royalties da União sejam distribuídos a áreas específicas, ou seja, à Marinha e ao Ministério de Ciência e Tecnologia. É preciso, portanto, que sejam feitas modificações na lei para que esse dinheiro seja destinado ao Fundo Social, o que deve ficar a cargo da comissão da partilha, cujo relator é o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
"Não podemos fazer mudanças nessa lei, depende do relatório do Henrique Eduardo Alves", afirmou Palocci. O relatório divulgado hoje determina também que municípios com IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) menor que a média nacional sejam priorizados na distribuição dos recursos dos rendimentos do fundo. O intuito é reduzir as desigualdades sociais do Brasil.

27/10/2009

Fonte: Folha On Line