Governo cancela licitação da Ceasa

O governo do Estado anulou a licitação para concessão de outorga da área da Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso (Ceasa/MT). Conforme o despacho assinado pelo próprio governador Pedro Taques (PDT), o certame não possuía projeto básico que permitisse constatar a viabilidade e prazo de execução da obra, bem como se o valor estimado de R$ 125 milhões seria condizente com o contrato.

O argumento foi o de que, apesar de o Estado não ter que arcar diretamente com os custos da obra, a ausência do projeto poderia resultar em prejuízos, uma vez que faltavam elementos para a correta fiscalização do empreendimento no sentido de evitar eventuais atrasos, cancelamentos, repactuações de valores e prazos e mesmo superfaturamentos.

Ainda de acordo com o despacho assinado pelo governador, o processo de contratação também não apresentava os estudos por meio dos quais se teria chegado ao valor da taxa de outorga pela concessão, fixado em 20% do resultado líquido arrecadado.

A vencedora da licitação foi a empresa Ambiental Engenharia S.A, que ganharia o direito de explorar a área pelos próximos 30 anos, prazo ainda prorrogável por mais três décadas. A escolha se deu por meio de credenciamento, após dois certames anteriores terem sido cancelados por não haver interessados. O meio eleito para selecionar a vencedora, no entanto, também é irregular, de acordo com o despacho de Taques.

Falhas foram constatadas ainda no contrato, que não teria observações acerca de critérios, indicadores, e parâmetros da qualidade do serviço a ser prestado, nem a previsão de direitos e obrigações do governo do Estado e da empresa concessionária quanto às previsões de futuras ampliação, modernização e aperfeiçoamento das instalações ou mesmo à obrigatoriedade de prestar contas sobre o volume de recursos movimentados.

18/05/2015

Fonte: Gazeta Digital