GGU declara Planam inidônea para contratar administração pública

A Planam, acusada de liderar a chamada Máfia das Ambulâncias, foi declarada inidônea para contratar com a Administração Pública. A decisão, que deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (19), é do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. Outras três empresas, ligadas ao Grupo Planam, Santa Maria, Klass e Enir Rodrigues de Jesus EPP, também foram declaradas inidôneas. Por meio de um esquema fraudulento de venda de unidades móveis de saúde, centenas de prefeituras espalhadas pelo País compravam ambulâncias com recursos repassados pelo Ministério da Saúde, a partir de emendas parlamentares.
A declaração de inidoneidade, aplicada com base nos artigos 87 e 88 da Lei nº 8.666/93, é resultado de um processo administrativo aberto na CGU para examinar irregularidades atribuídas às quatro empresas em suas relações com a Administração Pública, como simulação de competição, superfaturamento, falsificação de homologação em licitações, adulteração de documentos fiscais, inexecução parcial de contratos com a entrega de veículos em desacordo com as especificações licitadas, entre outras.
Tais irregularidades também foram investigadas pela Operação Sanguessuga, da Polícia Federal, desencadeada a partir das constatações feitas pela CGU durante os trabalhos do Programa de Fiscalização de Municípios a partir de Sorteios Públicos.
Após analisar a defesa apresentada pelos advogados da Planam, que também se encarregaram de fazer a defesa das demais empresas do grupo, o ministro Hage entendeu que “restam caracterizadas práticas de atos ilícitos que, além de ter por objetivo frustrar os princípios que regem as licitações e de evidenciar irregularidades cometidas na execução de contratos, atentam contra a necessária idoneidade das referidas empresas para estabelecer relações contratuais com a Administração”.
No parecer que fundamentou a decisão do ministro, a assessoria jurídica da CGU afirma que “não se trata de atos isolados a uma licitação específica ou condutas praticadas de forma individual por algum sócio da empresa, ao contrário, percebe-se a contaminação de vários certames e a atuação de sócios, todos agindo de forma coordenada a fim de obter vantagens indevidas, atentando de forma gritante contra a moralidade administrativa, a impessoalidade, a legalidade e, sobretudo, contra o interesse público”.
O referido parecer atesta, por exemplo, que houve simulação de competição quando duas ou mais empresas do Grupo Planam participaram das mesmas licitações – a maioria na modalidade Convite, em que a prefeitura escolhe as empresas que serão convidadas a apresentar proposta. Há casos em que as empresas licitantes pertencem a pessoas de uma mesma família: as sócias da Santa Maria são irmãs e filhas da proprietária da empresa Enir Rodrigues de Jesus EPP.
A CGU e o Departamento Nacional de Auditoria do Ministério da Saúde (Denasus), que estão concluindo a análise de mil convênios – de um total de 1.452 – firmados com cerca de 600 prefeituras para a aquisição de ambulâncias, já descobriram que as empresas Planam, Santa Maria e Klass venceram, respectivamente, 94,3%, 94,7% e 82,5% das licitações de que participaram.
Em julho do ano passado, a CGU declarou a inidoneidade da construtora Gautama, envolvida em um esquema de fraudes em obras públicas investigado pela Operação Navalha, da Polícia Federal.

18/03/2008

Fonte: Gazeta Digital