Gasto cem vezes maior por remédios

Rio - Compras de medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde para atender a mandados judiciais apresentaram variações de preços que chegaram a cem vezes valor alcançado por licitação do próprio órgão. A denúncia aparece em relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM). Segundo a avaliação, os remédios são adquiridos por valores exorbitantes, mesmo constando em farmácias municipais.
A inspeção nas compras de medicamentos do município foi feita no ano passado. O tribunal apurou que é comum a secretaria cumprir determinações da Justiça para socorrer pacientes com doenças crônicas que precisam dos chamados medicamentos excepcionais, considerados caros. Mas também é freqüente encomenda sem licitação de produtos de uso comum na rede.
É o caso do besilato de anlodipina 5 mg, usado no tratamento da hipertensão. Em concorrência por registro de preços de 2004, ele saiu a R$ 0,0259 cada comprimido. Caixa de 30 unidades do Norvasc (com mesmo princípio ativo) foi comprada 3 de agosto de 2005 por R$ 68,12, ou R$ 2,27 o comprimido.
Outro exemplo de grande discrepância foi verificada na compra de remédio à base de sinvastatina, indicado para problemas cardiovasculares. O Zocor foi comprado a R$ 2,56 o comprimido, enquanto que no registro de preços o valor é R$ 0,182.
Em média, as compras por emergência da secretaria ficaram 200% acima da licitação de 2004.
ALERTA ANTIGO
O relatório ressalta que inspeção de 2003 já recomendava à secretaria que adotasse licitação para o atendimento de mandados judiciais. Os técnicos acreditam que é possível estabelecer registro de preço só para cumprir essas ordens sem se comprometer com a compra. O TCM avalia que “o resultado é preocupante, com variações exorbitantes”.
Segundo o TCM, um dos motivos para os altos preços é a falta de consulta às próprias farmácias da secretaria. Depois do início da fiscalização, o setor responsável pelo cumprimento das ordens judiciais passou a checar o estoque do almoxarifado central, que, no entanto, tem poucos medicamentos. O tribunal recomenda a checagem junto ao sistema Sigma que pode apontar a existência do produto em todas as unidades de saúde do município.

R$ 2,4 milhões em medicamentos vencidos
Outro exemplo de desperdício do dinheiro público encontrado em inspeção do TCM foi a existência de medicamentos fora da data de validade no almoxarifado central da Secretaria Municipal de Saúde, no Rocha. Contagem preliminar dos técnicos do órgão avaliou em R$ 2,4 milhões as perdas com remédios contra a Aids e anti-sépticos.
Foram encontradas caixas de Saquinavir 200 mg, Didanosina solução oral, Ritonavir 100 mg e Polivinilpirrolidona que já não eram apropriados para o uso desde 2005.
O tribunal ressaltou que já tinha alertado a secretaria anteriormente sobre a perda de validade dos medicamentos contra a Aids. O órgão pediu que a secretaria fizesse um levantamento total sobre os produtos vencidos.
A secretaria informou que o local concentra todos os medicamentos com prazo expirado recolhidos nas diversas unidades. Os motivos seriam demanda menor do que o projetado, recebimento por repasse de remédios perto do vencimento e até substituição de produto para evitar efeitos colaterais.
A secretaria negou que esteja comprando medicamentos de uso comum para atender a mandados judiciais. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, eles “não fazem parte da grade de remédios fornecidos pela prefeitura do Rio” e por isso, a compra “só pode ser feita diretamente no mercado, sem possibilidade de negociação de preço”. A secretaria ressaltou que vem sendo obrigada a fornecer medicamentos que caberiam ao estado ou ao Ministério da Saúde e que os prazos são curtos.

ALERJ APURA COMPRA DO ESTADO
Hoje, às 10h, a Comissão de Saúde da Alerj vai ouvir os depoimentos do corregedor da Secretaria Estadual de Saúde, Pedro Henrique Di Masi, e do proprietário da Emprefour, Michel Levy, a respeito da compra sem licitação de roupas de cama e materiais hospitalares. O caso veio à tona depois de investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apurou compras no valor de R$ 1,4 milhão.
Segundo a comissão da Alerj, o contrato foi cancelado no dia 26 de julho, mas, assim mesmo, será investigado pelos parlamentares. A comissão levantou negócios da empresa com outros órgãos, como o Corpo de Bombeiros e Cedae.

14/08/2007

Fonte: O Dia On Line