Gasodutos podem ser construídos por concessão

O projeto de lei para o setor de gás natural que o governo encaminhou ao Congresso prevê que a construção de novos gasodutos se dará por meio de concessões - obtidas pelos empreendedores através de licitações - ou por meio de autorizações, como ocorre hoje.
Segundo explicou, nesta terça-feira, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Nelson Hubner, caberá ao governo decidir, caso a caso, se para um determinado projeto de gasoduto haverá licitação para a concessão da obra ou se será apenas emitida uma autorização para o investidor interessado. A definição dependerá do nível de interesse no projeto.
A possibilidade de os novos gasodutos serem executados por meio de concessão ou autorização representa uma diferença do projeto do governo em relação à proposta de Lei do Gás formulada pelo senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que já tramita no Senado. O projeto do senador prevê que os novos gasodutos só poderão ser construídos por meio de concessões.
Resistência
A proposta ganhou resistência da Petrobras, que defende o regime de autorizações por avaliar se os procedimentos que envolvem a concessão causariam demora e poderiam inibir as decisões de investimentos. "Nós concordamos com o senador no ponto de que a base tem de ser o regime de concessões, mas não dá para ser exclusivamente por concessão", disse Hubner.
O projeto do governo, porém, traz algumas diferenças em relação à proposta de Tourinho que são mais favoráveis à Petrobras. Por exemplo, o governo não propõe a criação de um novo organismo para supervisionar o setor de gás natural.
A idéia de Tourinho prevê a instalação do Operador Nacional do Gás (Ongás), alvo de fortes críticas por parte da Petrobras. A sugestão do governo é de que a própria Agência Nacional do Petróleo (ANP) desenvolva o papel de supervisora da malha de gasodutos no País.

08/03/2006

Fonte: Diário da Manhã