Funcionários admitem falta de regras para compra de remédios

Descaso total. Essa foi a conclusão das deputadas Eliana Pedrosa (PFL) e Arlete Sampaio (PT ) depois de ouvir cinco servidores da Secretaria de Saúde (SES) sobre a compra de medicamentos importados sem licitação. Os funcionários deixaram claro que não realizavam pesquisa de preços de forma correta e tampouco verificavam se a empresa que vendia o produto estava em situação legal. O chefe do Núcleo de Compras, Arnaldo José de Abreu, chegou a assumir que a falta de procedimento tornava possível a participação de uma empresa fantasma em qualquer processo.
Para Eliana Pedrosa, presidente da CPI, os fatos não causaram surpresa. “Mais uma vez fica claro que há ingerência na Secretaria. O que queremos é saber a origem disso tudo. Hoje, os chefes das seções chegaram a jogar a culpa nos digitadores. Se o secretário não tomar uma providência isso vai continuar”, disse.
Todos os servidores ouvidos se eximiram de qualquer ato irregular ocorrido no processo de importação de remédio. Disseram que só seguiam o ritmo e o procedimento de trabalho que vigorava desde a administração passada. Ninguém soube explicar como era feita a escolha das empresas, já que, nesses casos, não era preciso haver licitação. Tratava-se de uma ordem judicial que obrigava a Secretaria a comprar o remédio em 72 horas para os pacientes que entraram na Justiça.
Anacleto Guanabara de Azevedo, chefe do Departamento de Digitação, assim como os demais, afirmou que existe uma lista com nomes dos fornecedores. Mas não conseguiu explicar quem a distribuiu. As deputadas pediram uma cópia do documento e irão estudá-lo. A idéia é fazer uma relação com uma outra lista de 30 empresas estrangeiras suspeitas de atuar irregularmente na importação de produtos. Duas delas já intermediaram a compra de medicamentos com a Secretaria. Ambas apresentaram notas frias e não forneceram guia de importação nem certificado de origem do produto.
Depoimentos da gerente de Medicamentos de Alto Custo, Juliana Motta de Oliveira, da chefe do Núcleo de Medicamentos Antiinfecciosos, Gilda Cavalcanti, e do superior delas , Vernon Carvalho de Oliveira, diretor de Medicamentos e Materiais, deixaram claro eles não conheciam bem as regras para a aquisição de remédios.
Além de confessar que não realizavam diversos procedimentos legais durante o processo de compra, como ampla pesquisa de preços, exigência de nota fiscal, guia de importação e cadastro da empresa, eles disseram que nunca tinham tido orientação nem treinamento para atuarem na área.
A Secretaria de Saúde informou que irá “reestruturar o sistema para que o cadastramento de empresas seja feito a partir de regras claramente estabelecidas”. O órgão informou também que as pesquisas de preço são realizadas nesses processos. Quem oferece o menor preço ganha o direito de vender o produto. As deputadas, no entanto, não encontraram nos processos da SES documentos em anexo que comprovem a pesquisa.

13/10/2005

Fonte: Correio Web