Exploração em Reservas Indígenas terá Licitação

Projeto do governo, que tem de ser aprovado pelo Congresso, prevê cancelamento de pedidos de pesquisa já apresentados.
BRASÍLIA. O governo vai mandar um projeto de lei ao Congresso anulando os 4.951 pedidos de pesquisa e exploração de jazidas minerais em reservas indígenas que foram apresentados ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) após a promulgação da Constituição de 1988. A proposta, em estudo na Casa Civil, vai anular também a maior parte dos 1.941 pedidos anteriores à Constituição. As concessões outorgadas antes de 1988 serão analisadas caso a caso.

Com isso, o governo quer zerar todo o processo e abrir licitação para que empresas mineradoras disputem o direito de explorar as riquezas minerais nas reservas. A intenção é aprovar uma lei para acabar com a interpretação de que as empresas que apresentaram os pedidos teriam uma expectativa de direito de explorar as jazidas. Nenhum desses pedidos foi deferido porque até hoje o artigo da Constituição que trata da questão não foi regulamentado.

Para setores do governo, os alvarás anteriores a 1988 também devem ser submetidos às novas regras e, com isso, ser anulados. A tendência é que sejam anulados pelo governo todos os 6.892 requerimentos armazenados no DNPM.

Os requerimentos eram para pesquisa e exploração de jazidas da Amazônia Legal, onde estão 99% das reservas indígenas do país e as maiores jazidas minerais. Algumas reservas têm quase toda a sua área pleiteada por empresas.

— Os títulos concedidos antes de 1988 deverão ser analisados. Há uma polêmica porque há quem acredite que essas concessões podem estar salvaguardadas — disse um integrante do governo.

Alguns desses alvarás foram concedidos antes de encerrado o processo de demarcação da terra indígena. Os mineradores alegam que foram as reservas que chegaram depois, ou seja, sobrepuseram-se às áreas pleiteadas por eles. A Constituição de 1988 determinou a demarcação de todas áreas indígenas em cinco anos, o que não aconteceu. No Congresso já tramitam dois projetos regulamentando a mineração em terra indígena: o Estatuto das Sociedades Indígenas e uma proposta do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O projeto que será enviado pela Casa Civil tratará de dois artigos (18 e 19) da proposta de Jucá. O artigo 18 prevê que não se aplicará o direito de prioridade, previsto no Código de Mineração vigente, aos requerimentos de pesquisa feitos após a Constituição. Pelo artigo 19, os pedidos de autorização de pesquisa e de registro de licença feitos antes da Constituição serão analisados pelo DNPM

04/05/2004

Fonte: O GLOBO