Executivo destina R$ 57 milhões para obras da consulta popular

Governo adotou um conjunto de medidas para agilizar procedimento do PPP .
O governador Germano Rigotto assinou na tarde desta terça, dia 4, convênios vinculados ao Processo de Participação Popular (PPP). Estão destinados R$ 57 milhões para os projetos referentes ao primeiro trimestre. Segundo Rigotto, as ações indicadas na consulta devem ser a prioridade das secretarias de Estado.

– A situação financeira do Estado é difícil, como todos sabem, mas cabe a cada secretaria o melhor aproveitamento dos recursos e usar a criatividade para ocorrer, dentro de seus programas, aquilo que foi definido por decisão popular – disse Rigotto, observando que é esta a orientação que vem sendo dada à equipe de governo.

A cota referente ao segundo trimestre deverá ser anunciada nos próximos dias, conforme informou o vice-governador Antonio Hohlfeldt.

Para agilizar o procedimento do PPP, o governo do Estado anunciou um conjunto de medidas, que começa pela resolução da Junta de Coordenação Orçamentária dispensando parecer prévio para contratos e convênios decorrentes da consulta. No âmbito da Secretaria da Agricultura, os financiamentos liberados serão subsidiados em 52%, de acordo com resolução do Conselho de Administração do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper). Pelo decreto 43.071/04, fica permitido o repasse de recursos financeiros oriundos do PPP a escolas da rede pública estadual.

Um termo de cooperação entre a Central de Licitações (Celic) e a Secretaria de Obras Públicas e Saneamento veio descentralizar e tornar mais rápidos os procedimentos licitatórios. Por fim, a lei 12.067/04 autoriza a alteração da modalidade de aplicação orçamentária relativa à Consulta Popular, e a lei 12.080/04 permite a adequação dos grupos de despesas e das fontes de pesquisa relativos ao PPP.

04/05/2004

Fonte: ClicRBS