Ex-prefeito de Vila Rica é processado por fraude em licitação

O ex-prefeito do município de Vila Rica (MT) Naftaly Calisto da Silva está sendo processado pelo Ministério Público Federal por autorizar e homologar, em 2002, licitações fraudulentas para a contratação dos serviços da C. A. Bensi para que fossem construídos cerca da rede elétrica em um assentamento rural.
De acordo com a ação por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF nesta quarta-feira (09), em novembro de 2002, a União liberou ao município de Vila Rica R$ 169.575,00 para a implementação de ações relativas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), por meio de um convênio com a prefeitura. Uma das ações do convênio era a construção da rede de energia elétrica monofásica no projeto de assentamento Bom Jesus, para o qual foram destinados R$ 28.350,00.
Segundo a ação do MPF, inúmeras irregularidades foram encontradas no processo licitatório para a escolha da empresa responsável pela execução da obra. Uma das irregularidades foi a participação da empresa do engenheiro que fez o projeto da obra na licitação.
Sempre que um município pretende celebrar convênio com a União, ele precisa apresentar o projeto básico do objeto a ser financiado. O projeto da obra de eletrificação rural, incluído no convênio, foi elaborado pelo engenheiro Carlos Alberto Bensi. Conforme Lei 8.666/93 (Lei de Licitações), por ter sido o engenheiro responsável pelo projeto, ele, como empresário, estaria legalmente impedido de participar da licitação. Contudo, Carlos Bensi, dono da empresa C. A. Bensi, participou e venceu a licitação. (Assessoria MPF)

11/12/2009

Fonte: Gazeta Digital