Estado publica a reabertura de apresentação de propostas

O governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a reabertura do prazo para apresentação de propostas na concorrência pública para concessão das linhas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
O novo documento já traz alterações nos valores de concessão dos oito mercados de linhas municipais no Plano de Outorga, como foi definido pelo governador Silval Barbosa, pela presidente da Agência de Regulação, Márcia Vandoni, e por deputados estaduais.
A partir de agora, as empresas interessadas poderão adquirir cópia do novo edital, sob pagamento de uma taxa de R$ 100, para concorrer no processo licitatório.
Contudo, aquelas que já adquiriram o documento anteriormente terão a prerrogativa de trocá-lo pelo que contém as novas configurações do sistema.
Com a nova publicação, o prazo para apresentação dos envelopes de credenciamento, garantia de proposta, proposta comercial e documentação de habilitação se estendem por mais 30 dias, sendo aberto somente em 17 de maio.
Licitado pela Ager, o novo sistema de transporte foi alvo de três decisões judiciais que chegaram a suspender temporariamente o edital.
Além disso, foi alvo de críticas por parte dos deputados estaduais, que não concordam com o modelo de duas empresas explorando cada mercado, com opções de serviços básicos e diferenciado, e com o valor de outorga dos mercados – oito áreas nas quais o território mato-grossense foi dividido, levando em consideração as demandas de passageiros.
O governador, por sua vez, esperou as liminares caírem para anunciar que iria fazer as alterações substanciais nos valores das outorgas, também com o intuito de tornar as condições do certame mais atrativas para as potenciais empresas concorrentes.
No entanto, na semana passada, o Ministério Público Estadual exigiu que o governo do Estado procedesse imediatamente a realização do certame.
O governo afirmou que não se furtaria a cumprir decisões judiciais e resolveu anunciar o lançamento de novo edital.
Mato Grosso é o segundo Estado a licitar o serviço público de transportes coletivo rodoviário no país.
O primeiro foi o estado do Ceará, em 2009. Estão em processo de licitação os estados de Goiás e Alagoas e do Rio Grande do Sul.

18/04/2012

Fonte: Diário de Cuiabá (MT) - Política