Especialistas apresentam sugestões para aperfeiçoar projeto da nova Lei de Licitações

Especialistas apresentaram sugestões para aperfeiçoar o projeto (PL 6814/17) que substitui a Lei de Licitações. Entre as propostas, apresentadas em audiência pública nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados, estão ajustes para promover a sustentabilidade ambiental nas licitações e preservar o instrumento do pregão eletrônico, que em tese assegura agilidade e ampla concorrência nas compras do governo.

O professor de Direito Administrativo Rodrigo Pagani, da Universidade de São Paulo, sugeriu a criação de um órgão central nacional que uniformize a interpretação das leis sobre compras públicas, aproveitando as experiências das agências reguladoras.

Irene Nohara, professora e advogada especialista em Direito Administrativo, disse que o poder de compra do Estado deve ser articulado de forma estratégica para promover o desenvolvimento sustentável. Ela lembrou que as aquisições da administração pública somam R$ 500 bilhões por ano.

Rafael Sebben, vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Tecnologia da Informação, disse que é necessário facilitar as contratações públicas e dificultar a corrupção. Ele cobrou uma regra para exigir bons antecedentes de quem quiser participar de licitações:

"Nós temos ficha-limpa para políticos, por que não o ficha-limpa empresarial? Por que não coibir de participar? O empresário que souber que não vai mais poder participar, ele vai pensar duas vezes."

O relator do projeto em análise na Câmara é o deputado João Arruda, do PDMB do Paraná. Ele vai apresentar o seu parecer no dia 15 de maio, mas avisa que ainda poderá haver novas mudanças na lei de licitações:

"Ela tem que ser atualizada sempre! Essa lei sempre tem que mudar. E promover transparência, sobretudo, porque a transparência vai evitar o desvio de conduta."

Esta foi a última audiência pública realizada em Brasília pela comissão especial das licitações. Após encontros nos estados, o texto final deve ser votado.

26/04/2018

Fonte: Site Camara dos Deputados