Empresário vai à Justiça para impedir licitação da merenda

O empresário Remigio Gallo, que denunciou esquema de corrupção envolvendo a compra da merenda escolar da rede municipal, vai entrar segunda-feira com mandado de segurança para impedir a licitação, confirmou ontem o advogado contratado Cristiano Mazeto.
O pedido judicial deve reafirmar que a Prefeitura de Marília usou manobras ilegais para prejudicar a empresa de Remigio Gallo na concorrência, que acabou sendo desclassificada.
Segundo Mazeto, a prefeitura fez exigências incompatíveis com a Lei das Microempresas, o que torna o edital irregular. “O ato administrativo não pode prevalecer sobre a legislação”, disse.
A empresa de Remigio Gallo foi desclassificada por não apresentar documentos exigidos no edital, mas que para o advogado são irregulares. Também teve recurso negado pela prefeitura.
O edital da concorrência pública ainda teria vícios e empecilhos que visariam favorecer a empresa SP Alimentação e Serviços, que há quatro anos vem vencendo a licitação.
Outro problema teria sido a mudança de regras uma semana antes de vencer o primeiro prazo para entrega dos envelopes com especificações técnicas e proposta de preço. Entre as novas exigências, certidões negativas e um repentino aumento do capital de giro obrigatório.
Além das suspeitas sobre a licitação, o contrato da prefeitura com a SP Alimentação embute outras dúvidas. O contrato está questionado e investigado pelo Tribunal de Contas por irregularidades. Além disso, a licitação vem sendo arrastada desde o início do ano.
ADIADA
A abertura dos envelopes deveria ocorrer ontem à tarde, mas foi adiada após as denúncias. À tarde, a assessoria de imprensa da prefeitura negou que tenha sido proposital.
Ainda segundo a assessoria, a data para abertura dos envelopes já estava previamente marcada para o dia 12 de julho, quarta-feira, às 14h, conforme edital publicado ontem.

08/07/2006

Fonte: Jornal Diário On line