Edital tendencioso cancela licitação de R$ 19 mi para móveis escolares

Várzea Grande - O Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou ontem por unanimidade, em sessão ordinária, o cancelamento do pregão 090/2007 para a compra de mobiliários para a secretaria estadual de Educação. Ao todo, o Estado iria adquirir R$ 18,879 milhões em móveis para escolas públicas estaduais, mas os conselheiros resolveram suspender a compra diante de suspeitas de irregularidades no procedimento licitatório, principalmente no edital.
A empresa KO Indústria de Metalurgia e Móveis ME ingressou no TCE com uma denúncia alegando problemas e direcionamento no edital para o pregão de registro de preços. Com base no questionamento, técnicos do tribunal iniciaram uma invesitigação e constataram que o edital elaborado pela secretaria de Administração “era obscuro e tendencioso com redação imprecisa”.
Apesar da tramitação da denúncia, o pregão foi efetuado em parte. No dia 27 de novembro do ano passado, houve a fase de seleção das empresas, onde seis foram aprovadas, sendo quatro de outros estados e duas de Mato Grosso.
Em seu voto pelo cancelamento do pregão, o conselheiro Alencar Soares condenou o fato de que laudos exigidos pelo Governo Blairo Maggi (PR) não teriam embasamento legal. “O caráter competitivo do certame ficou comprometido com a exigência dos referidos laudos, visto que as empresas que não os possuíam à época foram desclassificadas e não participaram da disputa dos lances”, argumenta o voto do conselheiro, respaldado pelo Ministério Público Estadual.
Alencar Soares estipula um prazo de quinze dias para o cancelamento do certame. Ele ainda alerta para que o Governo “abstenha-se, de nas próximas licitações, da exigência de cláusulas restritivas que comprometam o caráter competitivo”.

10/09/2008

Fonte: Jornal o Documento