Edital regulamenta criação de 40 mil vagas em creches

O edital regulamenta a licitação para contratação de Parceria Público-Privada (PPP) em investimentos, construção e manutenção da infra-estrutura necessária para a ampliação do atendimento de educação infantil na Rede Municipal de Ensino.
A Secretaria Municipal de Educação publica nesta terça-feira (13/05) o edital que regulamenta a licitação para contratação de Parceria Público-Privada (PPP) visando à oferta de 40 mil novas vagas em creches no Município de São Paulo.
A medida tem como objetivo possibilitar investimentos privados para a construção e manutenção da infra-estrutura necessária para a ampliação do atendimento de educação infantil na Rede Municipal de Ensino.
As empresas disponibilizarão o terreno e construirão a unidade de educação infantil tendo como referência o projeto da Secretaria Municipal de Infra-estrutura Urbana e Obras (Siurb), além de realizar a manutenção do prédio da unidade por 20 anos. A Prefeitura fará, mensalmente, o pagamento, nesse mesmo prazo.
Os pagamentos terão início apenas a partir do momento que as creches contempladas pelo contrato estiverem prontas e em plenas condições de utilização. No fim do contrato, as creches serão incorporadas ao patrimônio da Prefeitura.
A licitação (concorrência pública) será dividida em 61 lotes correspondentes aos distritos da Cidade (veja quadro), com número de vagas distribuído por região, de acordo com a demanda cadastrada pela Secretaria Municipal de Educação. Cada unidade de educação infantil deverá ter capacidade para atender 160 crianças.
Os pagamentos mensais aos parceiros privados serão condicionados ao cumprimento da prestação dos serviços estabelecidos pelo edital. Poderão ser celebrados vários contratos de Parceria Público-Privada (concessão administrativa), pois a licitação será realizada por lote (distrito).
A previsão é que os contratos sejam assinados em até cinco meses a partir da publicação do edital. O prazo máximo para a entrega das unidades de educação infantil, em plenas condições de uso pela Prefeitura, é de 12 meses após a assinatura do contrato. Uma vez entregues as unidades de educação infantil, caberá à Prefeitura a sua operação, diretamente ou por meio de convênio com entidades não-governamentais (ONGs).
Participaram da elaboração do edital as Secretarias de Educação, Planejamento, Finanças, Infra-Estrutura e Governo. O edital visa a ampliar o atendimento da educação infantil em São Paulo, sem deixar de observar os requisitos mínimos que assegurem a idoneidade dos interessados, resguardando, assim, o interesse público na adequada e satisfatória execução do contrato.
Novas vagas Além das vagas que serão oferecidas por meio de Parceria Público-Privada, outras 18 mil vagas serão criadas pela Prefeitura até o fim do ano. São 2 mil vagas a mais do que o determinando pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Secretaria Municipal de Educação e o Ministério Público.

13/05/2008

Fonte: Prefeitura Municipal de São Paulo