Edital é questionado e licitação da PPP da iluminação cancelada

Liminar determina suspensão da abertura da concorrência referente à PPP (Parceria Público-Privada) da Iluminação Pública, programada para ontem. A medida judicial foi adotada em função de questionamentos ao edital feito por uma das empresas interessadas no processo. A Prefeitura foi notificada ontem sobre a decisão, antes da sessão, para dar início à disputa.

O procurador-geral do Município, Paulo Salge, confirmou que a Prefeitura foi notificada da liminar, mas justificou que a abertura da concorrência já havia sido cancelada administrativamente no início da manhã de ontem. “A liminar está prejudicada porque o Município já havia optado por revogar a licitação”, declara.

Salge afirma que contestações ao edital foram encaminhadas de última hora à Prefeitura e houve uma reunião emergencial na manhã de segunda-feira para deliberar sobre os questionamentos, que culminou na decisão de anular a abertura do processo e realizar adequações ao edital. “Frente a alguns fatos novos que surgiram, a equipe jurídica recomendou à comissão de licitação que fossem feitos aperfeiçoamentos ao edital”, salienta.

De acordo com o advogado, será feita a revogação da licitação publicada em julho para as correções necessárias. Ele assegura que o novo edital para retomar a PPP da Iluminação Pública sairá ainda em setembro. “Faremos o mais breve possível. Este mês faremos o novo ato convocatório”, posiciona.

Para o procurador, a existência de questionamentos é normal porque se trata também de um tema novo e bastante técnico. “O objeto é de natureza singular e um pouco complexa”, manifesta.

10/09/2018

Fonte: JM On Line