Edital de segurança previa back-up de imagens do Palácio do Planalto

O edital que contratou a empresa responsável pela instalação do sistema de segurança no Palácio do Planalto previa back-up das imagens registradas pelo circuito interno e dos registros de acesso de pessoas e de veículos. Pelo edital, os registros de acesso de pessoas e de veículos deveriam ser guardados em um banco de dados por no mínimo seis meses e depois deveriam ser transferidos para um back-up.
Já as imagens deveriam ser armazenadas "por um período não inferior a 30 dias" devendo ainda os mesmos (gravadores digitais) ser apoiados por um sistema de back-up". A empresa vencedora da licitação foi a Telemática Sistemas Inteligentes, de São Paulo, contratada em 2004 por R$ 3,2 milhões. Em junho de 2005 foi assinado um aditivo no valor de R$ 810,4 mil, totalizando quase R$ 4,1 milhões. As informações do edital contrariam frontalmente a versão do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) sobre o armazenamento das imagens e do registro de acessos. Ao negar o pedido da oposição, o GSI informou por meio de nota que o período médio de armazenamento das imagens do circuito interno varia "em torno de 30 dias", conforme as "especificações do contrato relativo ao sistema de segurança". Como as câmeras são acionadas por meio de sensores de movimento, segundo o gabinete de segurança, o número de dias para o armazenamento depende do "trânsito de pessoas pela área". A oposição queria a cópia das imagens do circuito interno para comprovar se a ex-secretária da Receita Lina Vieira esteve na Casa Civil para se encontrar com a ministra Dilma Rousseff. No encontro, segundo a ex-secretária, a ministra teria pedido para agilizar as investigações sobre familiares sobre o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Na terça-feira, o DEM protocolou na Procuradoria Geral da República uma representação contra o ministro Jorge Félix (Gabinete de Segurança Institucional) para apurar a não gravação das imagens que comprovariam ou não o suposto encontro entre Lina e Dilma. Na representação, o DEM diz que é preciso "investigar se, por algum motivo, os registros da entrada e saída da ex-Secretária da Receita Federal no Palácio do Planalto foram propositadamente violados e/ou apagados". O DEM alega ainda que a Procuradoria deve investigar a ocorrência dos crimes de "supressão de documento" e de "extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento".

27/08/2009

Fonte: Vide Versus