Dúvida Legal: carta-convite como modelo de licitação

Nos últimos dez anos, diretorias da Petrobras limitaram os contratos a um grupo de fornecedores de obras, serviços e equipamentos. Segundo levantamento do jornal O Globo, entre 2003 e 2012, 61% de todas as compras feitas pela estatal foram disputadas por um grupo restrito de empresas.

O período coincide com o fechamento dos contratos superfaturados investigados pela Operação Lava-Jato, nas diretorias de abastecimento e de serviços. O uso da chamada carta-convite é prevista na lei de licitações. O que chama a atenção é o uso excessivo dessa modalidade de contratação e as brechas deixadas com as mudanças na Lei de Licitação.

Em entrevista ao Com a Palavra... o cientista político e diretor do Instituto Brasileiro de Direito e Controle da Administração Pública, Melillo Dinis, explicou como funciona a carta-convite. Segundo ele, essa modalidade, prevista na Lei de Licitações, é importante para agilizar os contratos, mas tem sido responsável por muitas fraudes e corrupções. Para Melillo Dinis, é preciso criar nas empresas e órgãos públicos uma área de controle da integridade e combate à corrupção, treinar e formar servidores e desenvolver mecanismos de inteligência para evitar os desvios de dinheiro público.
Apresentação - Elisabel Ferriche e Lincoln Macário

10/02/2015

Fonte: Agência Camara