Divulgação de licitações pode ser feita na Internet

BRASÍLIA - Os órgãos públicos federais poderão ser obrigados a manter na Internet registros atualizados do andamento de suas licitações. É o que prevê o projeto do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), que tramita na Comissão de Trabalho da Câmara, onde tem como relator o deputado Isaías Silvestre (PSB-MG).

De acordo com a proposta, a atualização dos dados deverá ser feita em até dois dias úteis. Os registros deverão informar, além da descrição da fase processual da licitação, a situação dos recursos impetrados pelos concorrentes nas áreas administrativa e judicial.
Segundo o autor do PL, “o aperfeiçoamento e a consolidação do processo democrático exigem que a sociedade detenha amplas possibilidades de fiscalizar e controlar a eficiência e a eficácia da ações e dos gastos públicos, assim como acesso às informações que lhe permitam avaliar os resultados sociais alcançados”.
O projeto será apreciado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovado, como tramita em regime conclusivo, seguirá para exame do Senado.

19/03/2004

Fonte: Agência Câmara