Maior possibilidade de sonegação e formação de caixa 2. Essas podem ser as conseqüências da não-realização de nova licitação para emplacamento e lacração do Detran, segundo denúncias encaminhadas pelo deputado Carlos Neder (PT) ao Ministério Público (MP). O risco existe porque as taxas de emplacamento, lacração e relacração são pagas diretamente às prestadoras de serviço e não ao Estado, como determina a Lei Estadual nº 7.645/91, tabela C.
Há denúncias de que nem sempre são emitidas notas fiscais. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já determinou que o Detran cumprisse a lei. Mas, segundo o diretor do departamento, José Francisco Leigo, só com a nova concorrência pública essa determinação poderá ser atendida.
De acordo com o Detran, a "nova metodologia de pagamento, diferentemente de anterior processo licitatório, prevê que o usuário remunerará o Estado e, só após a execução mensal dos serviços, a administração pública pagará a empresa executora".
Segundo as denúncias, o esquema de sonegação, com a falta de emissão de notas fiscais, desviaria mais de R$ 2 milhões de impostos ao mês, inclusive federais. A Agência Estado pediu ao Detran informações sobre o número de atendimentos feitos por mês, o valor movimentado e o seu destino. Mas não houve resposta a essa pergunta no fax assinado pelo diretor do departamento.
22/08/2005
30/09/2023
Alta Floresta: prefeitura irá licitar material para construção de 50 unidades habitacionais
A prefeitura de Alta Floresta publicou em seu port...30/09/2023
Município abre licitação de mais de R$ 3 milhões para compra de materiais e equipamentos hosp..
O Município de Cascavel abriu licitação de mais de...30/09/2023
Licitação prevê mais de R$ 3,1 milhões para contratação de empresa para fornecer marmitas
A Prefeitura de Cascavel abriu licitação para cont...30/09/2023
Governador atende pedido de Arlen Santiago e Aviso de Licitação da MGC-496 é publicado
Após diversas tratativas do deputado estadual Arle...