Detran: MP alerta que falta de licitação dá margem à sonegação

Maior possibilidade de sonegação e formação de caixa 2. Essas podem ser as conseqüências da não-realização de nova licitação para emplacamento e lacração do Detran, segundo denúncias encaminhadas pelo deputado Carlos Neder (PT) ao Ministério Público (MP). O risco existe porque as taxas de emplacamento, lacração e relacração são pagas diretamente às prestadoras de serviço e não ao Estado, como determina a Lei Estadual nº 7.645/91, tabela C.
Há denúncias de que nem sempre são emitidas notas fiscais. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já determinou que o Detran cumprisse a lei. Mas, segundo o diretor do departamento, José Francisco Leigo, só com a nova concorrência pública essa determinação poderá ser atendida.
De acordo com o Detran, a "nova metodologia de pagamento, diferentemente de anterior processo licitatório, prevê que o usuário remunerará o Estado e, só após a execução mensal dos serviços, a administração pública pagará a empresa executora".
Segundo as denúncias, o esquema de sonegação, com a falta de emissão de notas fiscais, desviaria mais de R$ 2 milhões de impostos ao mês, inclusive federais. A Agência Estado pediu ao Detran informações sobre o número de atendimentos feitos por mês, o valor movimentado e o seu destino. Mas não houve resposta a essa pergunta no fax assinado pelo diretor do departamento.

22/08/2005

Fonte: Cruzeiro Net