Decreto muda regras para compras governamentais pelo pregão eletrônico


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (31) um decreto que muda as regras do pregão eletrônico para as compras governamentais. Pelo decreto, o pregão pela internet deve ser obrigatório em casos de bens e serviços de uso comum e que sejam quantificáveis, como móveis, material de escritório, serviços de manutenção predial e de elevadores e até medicamentos.
A nova regulamentação determina que deve ser dada prioridade ao sistema eletrônico e que o pregão presencial só poderá ser usado se apresentada uma justificativa sobre a inviabilidade da compra pela internet. Atualmente, os bens e serviços podem ser adquiridos por concorrência, consulta de preços, carta-convite, além do próprio pregão.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que esse sistema trará agilidade e transparência para os processos de compras feitas pelo governo e também reduzirá gastos em cerca de 10% a 15%. "No ano passado, o governo comprou um total de R$ 15 bilhões, sendo que R$ 8 bilhões foram desses produtos e serviços de uso comum", afirmou o ministro. Paulo Bernardo estima que até 80% dessas compras poderão ser feitas pelo pregão eletrônico, com uma economia de cerca de R$ 600 milhões.


31/05/2005

Fonte: Agência Brasil

 

Avisos Licitações

01/01/2024

Cursos On Line AO VIVO - Nova Lei de Licitação e Contratação Pública

O Curso On Line Ao Vivo da Nova Lei de Licitação e...

29/01/2024

Curso On Line - Ao Vivo de Formação de Analista de Licitação e Contratação Pública

O Curso de formação Analista de Licitação ONLINE A...

15/01/2024

Cursos Presenciais - Nova Lei de Licitação e Contratação Pública - Florianópolis/SC

O Curso Presencial da Nova Lei de Licitação e Cont...
Notícias Informativo de Licitações
Solicite Demonstração Gratuita