O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (31) um decreto que muda as regras do pregão eletrônico para as compras governamentais. Pelo decreto, o pregão pela internet deve ser obrigatório em casos de bens e serviços de uso comum e que sejam quantificáveis, como móveis, material de escritório, serviços de manutenção predial e de elevadores e até medicamentos.
A nova regulamentação determina que deve ser dada prioridade ao sistema eletrônico e que o pregão presencial só poderá ser usado se apresentada uma justificativa sobre a inviabilidade da compra pela internet. Atualmente, os bens e serviços podem ser adquiridos por concorrência, consulta de preços, carta-convite, além do próprio pregão.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que esse sistema trará agilidade e transparência para os processos de compras feitas pelo governo e também reduzirá gastos em cerca de 10% a 15%. "No ano passado, o governo comprou um total de R$ 15 bilhões, sendo que R$ 8 bilhões foram desses produtos e serviços de uso comum", afirmou o ministro. Paulo Bernardo estima que até 80% dessas compras poderão ser feitas pelo pregão eletrônico, com uma economia de cerca de R$ 600 milhões.
31/05/2005
20/11/2026
Alta Floresta abre licitação de R$758,1 mil para ampliar a Escola Municipal Professor Benjamim Padoa
A Prefeitura Municipal de Alta Floresta (MT) lanço...20/11/2026
Detran-RJ abre licitação de R$123,7 milhões para sistema de identidade, reconhecimento facial e...
O Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detra...20/11/2026
Mogi das Cruzes lança licitação para construção da UPA de Brás Cubas na antiga fábrica da Schwartzm
A Prefeitura de Mogi das Cruzes anunciou, nesta qu...21/11/2026
Rondonópolis retoma licitação para contratar leiloeiro responsável pela venda de imóveis públicos
A Prefeitura de Rondonópolis retomou o processo li...