Decisão do Stj Reabre Licitação de Obras no Rio São Francisco

BRASÍLIA - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu nesta quarta-feira, por cinco votos a três, que o consórcio formado pelas empresas Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A, Serveng Civilsan S.A Empresas Associadas de Engenharia e S.A Paulista de Construções e Comércio continue participando da licitação do lote 01 das obras de transposição do rio São Francisco.
A decisão do tribunal reabre o processo de licitação das obras, que estava suspenso desde o dia 25 de julho passado, quando o vice-presidente do STJ, ministro Francisco Peçanha Martins, suspendeu a licitação até o julgamento do mérito do mandado de segurança, ocorrido nesta quarta.
O Consórcio Águas do São Francisco havia sido excluído da concorrência devido a mudanças nos critérios de qualificação técnica realizadas após a apresentação das propostas. A alteração foi feita pelo Ministério da Integração Nacional, após a aceitação de um recurso da Construtora Odebrecht, que questionou as regras de comprovação da experiência das empresas concorrentes.
Segundo a alteração promovida, a experiência de empresas em obras realizadas em consórcio deveria ser considerada somente na proporção efetivamente realizada pela empresa, e não mais em sua totalidade. Essa nova interpretação excluiu o Consórcio Águas do São Francisco do processo de licitação.
A relatora, ministra Denise Arruda, acatou o pedido do consórcio para anular o despacho do ministro de Estado da Integração Nacional que homologou o provimento do recurso administrativo e as alterações realizadas. Ela também reconheceu o direito do consórcio de participar da próxima fase da licitação.
Os ministros José Delgado, João Otávio de Noronha acompanharam antecipadamente o voto da relatora. Dando continuidade ao julgamento, o ministro Humberto Martins apresentou voto-vista acompanhando a relatora, sendo seguido pela ministra Eliana Calmon.
Divergiram os ministros Herman Benjamin, Teori Albino Zavascki e Castro Meira. Para os três ministros, que ficaram vencidos, o mais correto seria anular toda a licitação.

10/10/2007

Fonte: O Globo