Dárcy entra com recurso no TCE para garantir PAC

Licitação foi suspensa após Tribunal acatar representações contra o edital.
A Prefeitura de Ribeirão Preto entrou com recurso no TCE (Tribunal de Contas do Estado), com pedido de reconsideração, em sua mais nova tentativa para dar continuidade nas licitação das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) da Mobilidade Urbana.

As duas licitações foram suspensas em agosto após o Pleno do TCE acatar, parcialmente, as representações feitas pelo Ambicon Construtora Ltda e pelo vereador Marcos Papa (Rede) – leia mais abaixo.

As obras marcam investimento perto de R$ 300 milhões em mobilidade urbana, incluindo a duplicação da avenida Antônia Mugnatto Marincek, no Ribeirão Verde, zona Leste.

Por meio de nota oficial, o Executivo afirma que a expectativa é que o TCE acate a série de justificativas e libere a licitação para que as obras tenham início o mais rápido possível.

Rebatendo ponto a ponto
Entre as alegações apresentadas no TCE, o governo da prefeita Dárcy Vera (PSD) mantém a escolha da contratação integrada (modelo no qual a mesma empresa faz o projeto e executa a obra).

Segundo o Executivo, a Lei das Licitações não prevê a possibilidade de contratação integrada, o que já justifica a utilização do RDC (Regime Diferenciado de Contratação). “A adoção da contratação integrada foi observada, sob os aspectos técnico e econômico, como sendo a opção mais vantajosa para o município”, consta na defesa.

A administração municipal também manteve o posicionamento de manter o asfalto SMA (Stone Matrix Asphalt), o mesmo utilizado em pistas de corrida, na recuperação das avenidas Independência e Presidente Vargas.

“Há necessidade de manutenção da utilização do SMA na medida em que a análise de fluxo (tráfego de veículos pesados) de ônibus apresentou o maior VDM (Volume Diário Médio) de ônibus”, também cita a defesa.

A administração municipal voltou a defender as obras do PAC pelos benefícios não em mobilidade urbana, mas porque ajudará a movimentar a economia em um momento de crise financeira nacional.

“O governo municipal está ansioso em iniciar as obras que preveem recursos de cerca de R$ 300 milhões nunca antes direcionados ao município. Obras que irão gerar empego e renda para população”, declarou, em nota oficial.

Ainda não existe uma data de quando o recurso será analisado pelo TCE.

24/10/2015

Fonte: A Cidade