Cuiabá tenta hoje conseguir aval para emplacar licitação

A Prefeitura de Cuiabá tentará hoje finalizar o desenho da proposta alternativa de um novo modelo de processo licitatório referente às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os debates ocorrem no Ministério Público Estadual (MPE) e deverão contar com a presença de representantes do Ministério Público Federal (MPF), além do Tribunal de Contas da União em Mato Grosso.
Apesar do contexto, a administração municipal destaca que só admitirá uma substituição de modelo de processo licitatório em curso caso seja esse o entendimento do Tribunal de Contas da União. A prefeitura é questionada pelos MPE e MPF sobre o não fracionamento da licitação do PAC.
Além de responder a indagações do TCU, que chegou a suspender as obras na Capital, a prefeitura também é alvo de ação civil pública proposta pelo MPF. Apesar das explicações do procurador-geral do município, José Antônio Rosa, representantes dos MPE e Federal ainda não se convenceram sobre a real necessidade de aplicação do modelo de licitação defendido pelo prefeito Wilson Santos. Na nova proposta, Rosa sugere o parcelamento do processo em quatro lotes.
A queda-de-braço entre a prefeitura e membros dos MPE e Federal levanta dúvidas sobre o cumprimento de prazo da administração municipal a respeito do início das obras do PAC. Segundo a promotora de justiça Ana Cristina Bardusco, a prefeitura correr o risco de perder verba do PAC caso não dê início aos projetos em fevereiro de 2007. O chefe do Executivo municipal assegura que os recursos para a Capital não sofrerão prejuízos.

27/11/2007

Fonte: Diário de Cuiabá