Credores vão à Justiça contra a prefeitura

Seis entidades que representam cerca de 300 fornecedores da Prefeitura de São Paulo vão entrar com mandado de segurança com o objetivo de derrubar os critérios da Secretaria de Finanças para o pagamento das dívidas deixadas pela administração anterior.
Os empresários condenam o parcelamento do débito até 2012 e pedem que os pagamentos sejam feitos em ordem cronológica, ou seja, de acordo com a data em que as obras ou serviços foram realizados. Pelos critérios da equipe do prefeito José Serra (PSDB), os primeiros credores a receber são aqueles com contratos de no máximo R$ 100 mil. Esses pagamentos serão feitos ainda este ano.
As entidades, entre elas o Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil) e a Apeop (Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas), prometem ainda pedir a impugnação de qualquer licitação aberta ou novo contrato fechado pela gestão Serra. Para os empresários, antes de fazer novos projetos, a prefeitura tem de pagar o que deve. As entidades vão solicitar também que o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Município (TCM) analisem o caso.
Cálculos da Secretaria de Finanças apontam uma dívida deixada com os fornecedores que ultrapassa os R$ 2 bilhões. Esse débito não foi computado de forma integral no balanço entregue esta semana aos conselheiros do TCM porque ainda não está completamente consolidado.
A prefeitura quebrou a ordem cronológica de pagamento, critério estabelecido pela Lei de Licitações, alegando "relevante interesse público". Esse dispositivo está previsto na legislação em casos excepcionais. Segundo a equipe de Serra, a administração corre o risco de ter serviços essenciais prejudicados se pagar tudo o que deve. Procurada ontem pela Folha, a Secretaria de Finanças afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que as ações contra os critérios de pagamento anunciadas ontem pelas entidades empresariais são "um direito" delas.
Os empresários já haviam tentado mudar os critérios, pedindo que os débitos fossem, pelo menos, quitados até 2007, ainda durante o mandato de Serra. A prefeitura, porém, decidiu manter o prazo definido inicialmente.
Além dos empresários, a bancada do PT também tenta derrubar a portaria que definiu a forma de pagamento dos credores. Uma ação popular de iniciativa do vereador Paulo Teixeira (PT) está sendo analisada pela Justiça. A 13ª Vara da Fazenda Pública, responsável pelo caso, já pediu à prefeitura explicações sobre a portaria.
Outro critério contestado é o que exige a inexistência de pendências tributárias dos credores junto à Fazenda municipal. O produtor cultural Wagner Farias de Sá, 41, um dos que deveriam receber este ano --seu crédito é de R$ 4.000-- ainda não foi pago pois deve R$ 600 de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). "Fazem de tudo para não pagar".

01/04/2005

Fonte: Folha de São Paulo