Conta do Paraná será transferida para BB e Caixa

O governo do Paraná planeja transferir a conta-movimento do Estado para o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Depois de ter assinado, em setembro, decreto que anula a prorrogação da exclusividade de movimentação com o Banco Itaú, o governador Roberto Requião (PMDB) chegou a falar em licitação para escolher uma nova instituição financeira. Mas o procurador geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, informou na sexta-feira que os recursos estaduais deverão ir para os dois bancos federais.
"Já há pessoas do Banco do Brasil e da Caixa trabalhando nisso na Secretaria da Fazenda", contou Lacerda. O secretário estadual da Fazenda, Heron Arzua, tem reunião marcada hoje à tarde com representantes do BB, que virão de Brasília para tratar do assunto. O que está em discussão, no momento, é a divisão do bolo - quem vai ficar com folha de pagamento, arrecadação de impostos e aplicações financeiras. O Itaú movimenta todos os meses cerca de R$ 700 milhões dos cofres do Paraná. A expectativa do governo é de que a transferência dos recursos seja feita ainda em 2005.
Enquanto isso, o Itaú trabalha para impedir judicialmente a migração da conta. Por meio da assessoria de imprensa, a direção do banco disse confiar "que o Judiciário zelará pelo cumprimento dos contratos, com observância do princípio da segurança jurídica indispensável para a continuidade do desenvolvimento econômico do país".
Na semana passada, o Itaú entrou com mandado de segurança com pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Paraná e estuda outras medidas jurídicas. A decisão foi tomada depois que, no último dia 27 de outubro, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar pedida pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e manteve em vigor o decreto do governador Requião, que tira do Itaú a exclusividade conta estadual.
A Consif já tinha proposto Ação Direta de Inconstitucionalidade para a lei que tratava do assunto e tinha sido aprovada pela Assembléia Legislativa do Paraná em 2003. Agora alegava que o decreto feria a decisão de suspensão da lei estadual tomada na época, que proibia o Estado de iniciar, renovar e manter contratos de exclusividade com bancos sem a realização de licitação.
"A administração pública pode anular os próprios atos, quando padecerem de vício", justificou o ministro do Supremo. "O Estado fulminou a extravagante prorrogação, no que implementada muito antes de se aproximar o término da dilação prevista no ajuste." O acordo do Paraná com o Itaú foi fechado quando o banco paulista comprou o estadual Banestado, em 2000. O contrato teria validade de cinco anos, mas foi prorrogado por mais cinco em outubro de 2002, no fim do governo anterior. O primeiro prazo venceu em 26 de outubro último e, sem o decreto de Requião, que anula o termo aditivo que trata da prorrogação, o Itaú permaneceria com os depósitos até 2010.
"O Itaú continuará com a conta até que as negociações com os outros bancos sejam concluídas", disse o procurador Lacerda. De acordo com ele, o edital de venda do Banestado previa que o contrato seria firmado pelo prazo de cinco anos. O Itaú teria desembolsado R$ 80 milhões ao governo do Estado pela prorrogação.

07/11/2005

Fonte: Valor On Line