Conselho recomenda que processos licitatórios sejam gravados na Paraíba

O Conselho Estadual da Transparência Pública e Combate à Corrupção na Paraíba aprovou uma recomendação para que todos os poderes do estado incluam câmeras para gravar os processos de licitação. A recomendação foi aprovada nesta sexta-feira (1º), com o objetivo de garantir maior transparência nas ações.

“É uma recomendação e precisa, caso seja necessário, que o governador Ricardo Coutinho envie um projeto de lei para Assembleia Legislativa do Estado (ALPB) para incluir a recomendação na Lei de Licitação”, explicou o representante do Poder Executivo do Estado, Waldir Porfírio da Silva.

Para o representante do Ministério Público do Estado (MPPB), promotor Leonardo Quintans, a medida amplia a fiscalização, dificulta a fraude no procedimento licitatório. “Enfim, auxilia no combate à corrupção e no acesso e fiscalização da população nos atos do Governo”, avaliou o promotor.

A 9ª reunião do Conselho Estadual da Transparência Pública e Combate à Corrupção na Paraíba contou também com as presenças do representante da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças (Seplag), o secretário Executivo do Orçamento Democrático Estadual, Givanildo Pereira; da Ouvidoria Geral do Estado, Tânia Maria de Oliveira Brito; do Poder Legislativo Estadual, deputado João Bosco Carneiro Júnior; do Poder Legislativo Municipal, vereador Eduardo Carneiro; do Ministério Público do Estado, promotor Leonardo Quintans; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), Nildo Moreira Nunes; do Fórum Paraibano de Combate a Corrupção (Focco/PB), Eduardo Ferreira Albuquerque; e da Central Única dos Trabalhadores da Paraíba CUT-PB, Sebastião Souza.

01/12/2017

Fonte: G1 Paraíba