Concessão de portos tem menos uma barreira

O TCU (Tribunal de Contas da União) retirou nesta semana mais uma barreira à concessão de portos no país. O órgão reconheceu que a Secretaria Especial de Portos cumpriu 15 das 19 determinações de mudanças feitas no final do ano passado pelo tribunal para liberar a concessão de terminais portuários em Santos (SP) e arredores de Belém (PA).

As determinações do TCU eram sobre aspectos técnicos das concorrências, como ajustes de preços e valores de investimentos previstos nos editais de concorrência, entre outros itens. As 19 exigências estão divididas em dois processos: um inclui 15 e outro, as 4 restantes.

A relatora do primeiro processo, ministra Ana Arraes, que demorou seis meses para analisar as explicações da Secretaria de Portos, fez críticas ao modelo. Ela disse que o governo não se utilizou de parâmetros internacionais para criar os parâmetros de desempenho que os novos arrendatários terão que cumprir. Mesmo com a crítica, o processo foi aprovado pelos ministros.

A liberação dada nesta quarta pelo tribunal, no entanto, não permite ainda que o governo possa iniciar o processo de concessão, anunciado em dezembro de 2012. É preciso que os ministros analisem um recurso da Secretaria de Portos contra as outras quatro determinações feitas em dezembro de 2013 pelo TCU.

Essas determinações estão relacionadas ao uso ou não de tarifa-teto nos contratos. Na decisão de dezembro, o TCU entendeu que todos os terminais portuários devem ter uma tarifa-teto. Mas a intenção da Secretaria de Portos era licitar algumas áreas com tarifas livres. Como a Secretaria de Portos não quer mudar esse item, decidiu fazer um recurso para alterar a decisão do tribunal. Ele ainda está em análise pelo ministro Aroldo Cedraz.

Em audiência pública na Câmara nesta semana, o ministro de Portos, Antônio Henrique Silveira, reclamou da demora do TCU em analisar o processo de concessão dos terminais portuários. Segundo ele, o prazo para a análise está superior ao de outras concessões.

14/06/2014

Fonte: TNonline - Paraná