Conade quer mudar regras para compra de próteses

A representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade) Cândida Maria Bittencourt Carvalheira propôs aos participantes do seminário sobre ações estratégicas de saúde que a Lei de Licitações (8666/93) seja modificada para garantir que os critérios adotados para comprar uma prótese ou uma cadeira de rodas, por exemplo, não sejam os mesmos exigidos para aquisição de mesas e cadeiras.
Ela também pediu que o orçamento da saúde para o fornecimento de próteses e órteses e ajudas técnicas seja acima do teto financeiro dos estados e municípios. Cândida Carvalheira lembrou que essa garantia de "extrateto" aplicado apenas na compra desses equipamentos existia no passado e defendeu seu retorno.
Cobertura completa
Ao encerrar sua participação na mesa de debates sobre "Saúde da Pessoa com Deficiência: Jovem, Mulher, Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal", Cândida Carvalheira defendeu que os planos de saúde tenham que proporcionar atendimento completo aos segurados e citou seu próprio caso como exemplo. Ela passou por uma ostomia (cirurgia que abre uma pequena passagem no abdômen para a saída de fezes e urina) e, por isso, não consegue mais eliminar normalmente os dejetos do organismo e precisa usar uma bolsa coletora. Apesar de pagar R$ 400 ao plano de saúde, Cândida Carvalheira disse que precisa pegar a bolsa coletora na rede pública porque o plano não a fornece.
O seminário, que é promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família em parceria com o Ministério da Saúde, está sendo realizado no auditório Nereu Ramos.

25/04/2006

Fonte: Agência Câmara