Compras públicas exigirão fracionamento de remédio


As concorrências públicas do governo deverão exigir o fracionamento dos medicamentos. Autor da idéia do fracionamento de remédios levada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Instituto Ethos, Oded Grajew, disse ontem que a proposta de exigir o fracionamento nas licitações públicas tem o objetivo de reduzir o desperdício com os gastos públicos.
"A Anvisa me informou que, nas compras governamentais, será exigido o fracionamento. Se eu fosse governo, e não só federal, como estadual e municipal, também apoiaria essa medida", disse. Grajew, que foi assessor especial do presidente Lula, disse que o desperdício com remédios chega a 20% e, com o fracionamento, essa perda tende a ser reduzida.
Com a possibilidade de o governo federal utilizar seu poder de compra, a exigência do fracionamento no setor público poderá estimular as farmácias e os laboratórios privados a adotarem a venda em apresentações com menos unidades.
Segundo dados do Ministério da Saúde, os gastos do governo federal com compras de medicamentos neste ano devem chegar a R$ 4 bilhões, cerca de R$ 500 milhões superior a 2004. Esse crescimento de 15% sobre o ano passado deve representar cerca de 20% a 25% das compras efetuadas nas redes de farmácias privadas. Não estão computados as despesas dos Estados e municípios com compras de remédios.
O decreto presidencial, baixado no dia 20 de janeiro, permitiu o fracionamento de remédios e a regulamentação também tornou como voluntária a adesão a nova apresentação. Pela norma, a indústria farmacêutica que quiser aderir ao programa terá de ajustar sua linha de produção para adequar suas embalagens. O fracionamento não contempla os medicamentos de sujeitos a controle especial.
Para Grajew, as farmácias e as indústrias que optarem pelo fracionamento poderão se diferenciar em relação aos seus rivais. "Trata-se de uma super-oportunidade. Para aqueles que não aproveitarem, vão bobear", disse.
A Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) disse que a adoção do fracionamento dos medicamentos será avaliação de cada laboratório farmacêutico. "A adesão da indústria farmacêutica ao fracionamento é voluntária; (a adesão) vai depender da avaliação de cada laboratório sobre a viabilidade de sua adoção", informou a entidade que representa a indústria, em nota distribuída na sexta-feira.
A Febrafarma afirmou que o remédio fracionado não será encontrado a curto prazo nas farmácias porque as indústrias terão de ajustar suas linhas de produção, projeto e embalagens antes de pôr o remédio unitário à venda. A entidade salienta que nem todas as apresentações serão oferecidas em forma fracionada. "A Anvisa proíbe o fracionamento das apresentações de medicamentos que não estejam citados expressamente na resolução. Esta diretriz deve ser suficientemente divulgada e esclarecida entre a população."
Para a advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Lumena Sampaio, as farmácias tendem a ganhar em relação às drogarias. Pela regulamentação, essas últimas estão proibidas de vender remédios fracionados. "Deve haver uma migração dos consumidores das drogarias para as farmácias", disse a advogada do Idec.


24/05/2005

Fonte: Valor On Line

 

Curso Licitações

23/04/2024

PG abre licitação de quase R$ 8 mi para formar 'muralha digital'

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa abriu uma l...

23/04/2024

Ceasa-ES anuncia abertura de licitação para solução de controle e acesso

Na última quarta-feira (17), a Centrais de Abastec...

23/04/2024

PMJP fará licitação para construir ponte Mangabeira-Valentina

Abrindo as comemorações do aniversário de 41 anos ...
Notícias Informativo de Licitações
Solicite Demonstração Gratuita