Os municípios paulistas, bem como os fornecedores de bens e serviços, já podem fazer parte do Sistema BEC, a Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo. A Bolsa Eletrônica de Compras foi implantada pela Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda com o objetivo de modernizar e melhorar o sistema de compra do Estado, das universidades, das sociedades de economia mista e dos municípios de São Paulo. “A revolução do BEC é que ela garante a melhor compra para o comprador e a garantia de pagamento para o fornecedor”, explica a advogada e técnica do Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal), Iara Beraldo do Amaral.
Três procedimentos de compras podem ser realizados no sistema BEC: a dispensa de licitação, para compras até o limite de R$ 8 mil para as secretarias, autarquias, fundações, universidades e municípios, e até o limite de R$ 16 mil para sociedade de economia mista; e o convite, para compras até o limite de R$ 80 mil e pregão eletrônico, para compras e serviços de qualquer valor.
Para participar do novo sistema de compras, a uni-dade compradora precisa celebrar um convênio com a BEC. No caso dos municípios, o convênio precisa ser aprovado pelas Câmaras Municipais. “É uma facilidade sem custo algum para o município”, comenta Marisa Becker Bispo, coordenadora jurídica do Cepam.
CONTROLE
Sistema diminui também risco de fraude.
Do ponto de vista do comprador, o sistema BEC é apontado como uma modalidade mais ágil e transparente, que permite a redução dos custos operacionais e dos preços pagos. “Você diminui o risco de fraudes porque sai do âmbito local e passa a negociar em âmbito estadual. E os fornecedores são identificados por código e não por nome”, explica Iara.
A BEC trabalha com um sistema de controle de qualidade e os fornecedores cadastrados são certificados para poder participar dos processos de compras.
“O município só precisa ter o cuidado no recebimento do produto e fazê-lo provisoriamente para poder devolver”.
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