Comissão sobre licitações vai se reunir com ministro

A Comissão Especial de Licitações e Contratos vai se reunir com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, na próxima quarta-feira (14), para discutir a possível retirada da urgência do Projeto de Lei 7709/07, analisado pela comissão. O encontro, que será às 14 horas, foi decidido em reunião realizada ontem para definir o roteiro de trabalhos da comissão especial.
Análise de especialistas
O presidente e o relator da comissão, deputados Tadeu Filipelli (PMDB-DF) e Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), discutiram hoje o projeto com especialistas, consultores da Câmara e representantes do Ministério do Planejamento. Eles consideram que é preciso mais tempo para entender melhor as novas propostas e muitas reuniões para analisar e aprovar a matéria. O que, na avaliação dos parlamentares, não poderá ser feito se a proposição continuar a tramitar em regime de urgência.
O projeto recebeu 126 emendas e os parlamentares já sugeriram a realização de audiências públicas para debater o tema com a sociedade. Para Márcio Reinaldo, algumas das idéias do governo ainda podem ser bastante alteradas, "principalmente sobre a inversão de fases e o pregão, porque há coisas que não dá para comprar assim".
A proposta
O projeto prevê o uso de pregão eletrônico na compra e contratação de produtos e serviços pela administração pública, inclusive em relação a obras. A proposta altera a Lei de Licitações (Lei 8666/93) para que as compras do governo sejam feitas por pregão, presencial ou por rede de computadores. É como se fosse um leilão ao contrário, em que vence aquele que oferece o menor preço. A proposta também inverte as fases da LICITAÇÃO: primeiro a disputa de preços e depois a análise dos documentos e do histórico de quem fizer a melhor oferta. Se houver algo de errado, analisam-se os documentos do segundo colocado, e assim por diante.
O projeto, de autoria do Executivo, originou-se na Mensagem 39/07, como uma das medidas que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

09/03/2007

Fonte: Agência Câmara