Comissão negociará maior prazo para PL sobre licitação

O presidente e o relator da Comissão Especial de Licitações e Contratos, deputados Tadeu Filipelli (PMDB-DF) e Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), respectivamente, negociarão com o líder do governo na Câmara, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), a retirada da urgência do Projeto de Lei 7709/07. A proposta, que altera a Lei de Licitações para ampliar o uso do pregão eletrônico nas compras públicas, é um dos itens legislativos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A urgência foi pedida pelo próprio governo.
Hoje, o relator e o presidente da comissão obtiveram do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, apoio para negociar o fim da urgência. O ministro, que participou de uma audiência pública para debater o projeto, solicitou, no entanto, que os deputados da comissão negociem um calendário de tramitação para a proposta.
O relator defende que ela seja discutida num prazo equivalente a 40 sessões ordinárias. Mas há deputados que querem um prazo menor, de 20 ou 30 sessões. "Vamos ter que chegar a um consenso. É importante lembrar que há uma Semana Santa vindo, e isso vai interromper os trabalhos", avisou Moreira.
Pedido razoável
O PL 7709/07 modifica a Lei de Licitações (8666/93) para, entre outras coisas, adotar o pregão eletrônico (via internet) em todas as compras feitas pela administração pública das três esferas (federal, estadual e municipal). Atualmente a exigência só existe no âmbito federal. "É um pedido razoável. Sabemos que é preciso fazer todo um debate sobre essa matéria", reconheceu o ministro.
Pelo prazo de urgência, a matéria teria que ser votada na Câmara até a próxima segunda-feira (19), mas a comissão especial que analisa o projeto só foi instalada na semana passada. É importante que essa matéria tenha um caráter prioritário, mas o prazo é muito pequeno", disse o relator, lembrando que o texto já recebeu 126 emendas.

14/03/2007

Fonte: Agência Câmara