Comissão do Senado retoma discussão das parceria público-privada

BRASÍLIA - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado volta a discutir hoje o projeto do governo que institui as regras para licitação e contratação de parceria público-privada (PPP). Há duas semanas, o presidente da Comissão, senador Ramez Tebet, concedeu coletiva do substitutivo do relator, senador Valdir Raupp.

Com as PPPs, o governo pretende obter novos investimentos para setores de infra-estrutura, segurança, habitação e saneamento. Conforme o projeto, um contrato de parceria poderá ser firmado entre o governo e uma empresa criada especificamente para esse fim, com o objetivo de construir uma rodovia, ferrovia ou usina hidrelétrica, implantar redes de esgotos, promover coleta e reciclagem de lixo, administrar o trânsito de uma grande cidade ou mesmo prestar serviços na área de segurança pública em um município ou estado.

O relatório de Raupp propõe várias mudanças na proposta aprovada na Câmara dos Deputados e na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado. Entre as mudanças, o relatório destaca que os contratos de parceria público-privada devem observar estritamente os compromissos de austeridade e equilíbro fiscal adotados no país, nos três níveis da administração pública (federal, estadual e municipal).

Segundo o texto sugerido pelo relator, a vigência dos contratos de PPP será de no mínimo cinco anos e no máximo 35 anos. Na proposta original, os limites são de cinco e 30 anos.

O projeto que cria as PPPs, apontado como uma das prioridades legislativas do governo este ano, ainda percorrerá um caminho longo até chegar à sanção presidencial. Depois de votado pela CAE, irá ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. As informações são do site do Senado

01/06/2004

Fonte: Agência CNI