Comissão do Senado aprova projeto das PPPs

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por unanimidade nesta quinta-feira o relatório que modifica o projeto das Parcerias Público-Privadas (PPPs). Agora, o projeto, de interesse do governo, segue para o plenário, com expectativa de votação ainda neste ano. Como a proposta, enviada ao Congresso em novembro do ano passado, foi modificada tanto na CCJ como antes, na Comissão de Assuntos Econômicos, ela retornará para votação na Câmara dos Deputados. As parcerias entre o governo e a iniciativa privada são consideradas essenciais pelo Executivo para levantar recursos para investimento em obras de infra-estrutura, como estradas, portos e ferrovias. União e Estados não dispõem de recursos suficientes para investimentos nesta área. O projeto trata das regras para esta união e é cercado de polêmica, uma vez que parlamentares apontaram a possibilidade de corrupção na relação entre empresas e governo. As modificações feitas no Congresso visam impedir esta prática. O relator do projeto na CCJ, senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), aposta na aprovação sem problemas pelos senadores no plenário. 'Todos os questionamentos já foram feitos aqui', disse Tourinho. Ele também não prevê novas modificações pela Câmara porque o texto aprovado exigiu negociações com o governo, especificamente com os ministérios do Planejamento e da Fazenda, além da Casa Civil. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), prevê que o projeto será aprovado ainda este ano. Mas, por enquanto, o plenário está impedido de votar qualquer assunto que não sejam as medidas provisórias. Há sete delas trancando a pauta. Uma das principias modificações realizadas no projeto de PPP pela CCJ foi o acréscimo de um pedido dos Estados, principalmente de São Paulo. Os senadores incluíram no total das receitas dos Estados o faturamento das estatais, para fins de cálculo do limite para realização de PPPs. Quanto à participação dos fundos de pensão, juntaram-se os privados aos estatais. A previsão é de que os fundos de pensão das estatais serão grandes investidores das parcerias.

09/12/2004

Fonte: Terra