Comissão da Câmara deve debater licitações para franquias dos Correios

Discordâncias sobre licitações das agências franqueadas dos Correios podem levar a um debate na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
O deputado Nelson Bornier, do PMDB do Rio de Janeiro, entrou com requerimento de audiência, pois avalia que existem irregularidades nas licitações para substituir a atual rede de franquias dos Correios.
As franquias compõe 12% da rede dos Correios, mas respondem por cerca de 42% da receita bruta da empresa. Hoje existem cerca de 1.400 agências franqueadas que foram criadas na década de 90, sem licitação.
De lá para cá, o prazo de funcionamento das agências vem sendo prorrogado, mesmo com determinações contrárias do Judiciário e do Tribunal de Contas da União, que determinam que se faça a licitação. Nelson Bornier discorda do processo.
"Então acho que tem que criar um meio termo, o Tribunal de Contas estar verificando esse edital dos Correios, os franqueados, a direção dos Correios, para criar uma fórmula de que possa sair essa licitação, se é que tem que sair, sem que acabe efetivamente com as franquias existentes."
Marco Aurélio de Carvalho é advogado da Associação Brasileira de Franquias Postais. Ele argumenta que a licitação teve irregularidades como a ausência de audiência pública para discutir os critérios da licitação, a exigência de espaço físico que não pode ser atendida nem pelas agências próprias dos Correios, e uma remuneração muito baixa e incompatível com o serviço prestado. Ele informa que a maior parte das licitações estão paralisadas na Justiça.
"Hoje estão paralisados no país aproximadamente cerca de 80% dos certames. Mas independente da paralisação que é judicial, há também nos locais onde a licitação prossegue um desinteresse generalizado, não estão se dispondo a entrar em um barco cujo rumo ninguém sabe qual é. Nós estamos preocupados com um possível apagão postal."
Ainda não há previsão de quando o requerimento será analisado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. A proposta pede que sejam ouvidos representantes dos Correios, do Ministério das Comunicações, da Associação Brasileira de Franquias Postais, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal.

26/08/2010

Fonte: Agência Câmara