Comissão aprova preferência para fardas nacionais em licitações

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 3368/12, do deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que autoriza o governo a comprar fardas produzidas no Brasil, mesmo que elas custem até 25% mais que as importadas. Atualmente, esse percentual, chamado de margem de preferência, é de 8%.

Foletto citou que o Ministério da Defesa gasta R$ 100 milhões por ano na compra de 400 mil uniformes camuflados de indústrias localizadas na China. Ele observou ainda que o Exército da China é proibido de usar fardas estrangeiras.

O parecer do relator, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), foi favorável à proposta.

Para ele, “é lamentável que as Forças Armadas sejam obrigadas a adquirir tecidos importados, de péssima qualidade, pagando preço pouco inferior ao equivalente nacional”. O projeto altera a Lei de Licitações (8.666/93).

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

05/02/2016

Fonte: Aqui Acontece